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O Relator da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Desembargador Convocado do TJ/CE Haroldo Rodrigues, em decisão monocrática no Recurso Especial interposto pelo escritório Édison […]

A toda ação deve ser atribuído o valor da causa, que é fixado voluntariamente pelo autor, tomando por base a estimativa do benefício que se quer […]

Em recente decisão proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Agravo Regimental em Agravo de Instrumento número 1.093.798/RS, os Ministros que […]

O Escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados consegue mais uma decisão favorável aos Contribuintes.   Há muito se discute a limitação da multa moratória ao […]

Trata-se de sentença que denegou a segurança pleiteada em mandado de segurança impetrado em face da afronta ao direito liquido e certo da empresa contribuinte, com […]

Público e notório que a absurda quantidade de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal em conjunto com a Fazenda Nacional, são utilizados como meios coercitivos […]

A demanda in casu trata-se de Recurso de Apelação interposto pela empresa Indústria de Ferragens Santo Estevão, com o fito de reformar a decisão do Magistrado […]

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A tributação do PIS e da COFINS pode ser adotada por diferentes sistemáticas de recolhimento e operacionalização de acordo com a atividade, faturamento e regime de […]

 A Quinta Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS do Escritório Édison Freitas de Siqueira, deu provimento ao agravo de instrumento […]

O Desembargador Lazarano Neto, relator da Sexta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pelo Escritório Edison […]

A penhora on line é instrumento processual de utilização facultativa do magistrado,  previsto no art. 655-A[1] do Código de Processo Civil que permite o bloqueio de […]

O Ministério Público Federal, com base na representação fiscal para fins penais nº 11051.000565/2003-02, denunciou a contribuinte pelas sanções do artigo 1º, incisos I e II, […]

A demanda trata-se de Mandado de Segurança com pedido de concessão liminar da ordem, onde o Impetrante visa a obtenção de Certidão Negativa de Débitos, uma […]

Durante muito tempo o Escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados tem defendido a tese no sentido de que as debêntures emitidas pela  Eletrobrás  possuem  natureza  […]

As demandas tributárias intentadas em juízo diverso das execuções fiscais podem atentar para o correto desfecho nas suas decisões finais. Tanto o é que o escritório […]

Público e notório que os contribuintes estão à mercê de todo tipo de ilegalidades e arbitrariedades cometidas pelos órgãos fiscais, tanto que recente pesquisa realizada constatou […]

A Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS da Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reconheceu a possibilidade de se aplicar o […]

Em 17/11/2009 houve a publicação de mais uma decisão de sucesso em Ação judicial que visava a reinclusão de empresa no REFIS, em face sua ilegal […]

Nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.03.00.089114-2, a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após conceder a antecipação dos efeitos da […]