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Com base no art. 185-A do CTN, a Desembargadora Federal Regina Costas, em decisão monocrática com fulcro no art. 557 do CPC, bem como em precedentes […]

Nos autos do Agravo de Instrumento nº 2009.03.00.002727-4, a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu pedido formulado pela Édison Freitas de […]

6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – 2º JUIZADO AUTOR: Bakof Indústria e comércio LtdaRÉU: Estado do Rio Grande do Sul Autorização para compensação de crédito referente […]

6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – 2º JUIZADO AUTOR: DHB Componentes automotivos s/aRÉU: Estado do Rio Grande do Sul Autorização para compensação de débitos de ICMS […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APELANTE: Comercial Stainarte moveis e decorações LTDAAPELADO: Estado do Rio Grande do Sul APELAÇÃO CIVIL. TRIBUTÁRIO. […]

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR: MInistro Luiz FuxRECORRENTE: Fazenda do Estado de São PauloRECORRIDO: Farmácia Drogan Ltda EXECUÇÃO FISCAL, PENHORA, PRECATÓRIO DE EMISSÃO DA EXEQUENTE, POSSIBILIDADE.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE: Indústria de plásticos Inderplast LtdaAGRAVADA: Fazenda do Estado de São Paulo Penhora – nomeação de bens, direitos […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVANTE: Asun comércio de gêneros alimentícios ltdaAGRAVADO: Estado do Rio Grande do Sul AGRAVO. EXECUÇÃO FISCAL. […]

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR: Ministro José Delgado.AGRAVANTE: Fazendo do Estado de São PauloAGRAVADO: Comercial e industrial de autopeças CIAP Ltda PROCESSO CIVIL. PENHORA. DIREITO DE […]

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR: Ministro José Delgado.AGRAVANTE: Indústria de plástico Indeplast LtdaAGRAVADO: Fazendo do Estado de São Paulo PROCESSO CIVIL. PENHORA. DIREITO DE CRÉDITO PARA […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE: Nikar Embalagens Plásticas Ltda.AGRAVADO: Fazenda do Estado de São Paulo Agravo de instrumento. Nomeação de bens a […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APELANTE: Leao Disel LtdaAPELADO: Estado do Rio Grande do Sul TRIBUTÁRIO E FISCAL. MANDADO DE SEGURANÇA. […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE:  Tecnoperfil Taurus LtdaAGRAVADO: Fazenda do Estado de São Paulo Agravo de instrumento. Nomeação de bens à penhora. […]

Agravo regimental oposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial da parte agravada para fins de, em ação executiva fiscal, deferir a nomeação à penhora […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 423.640.5/3AGRAVANTE: Indústria de Plástico Indeplast LtdaAGRAVADO: Fazenda do Estado de São Paulo Agravo de […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVANTE: Comercial de Moveis Harter LtdaAGRAVADO: Estado do Rio Grande do Sul AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVANTE:  Asun Comércio de Gêneros Alimentícios LtdaAGRAVADO: Estado do Rio Grande do Sul AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.915 – go (2008/0048805-0) AGRAVANTE: Estado de GóiasAGRAVADO: Fabiantex Comércio de Roupas e Aviamentos Ltda EMENTA Processual […]

6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL PROCESSO Nº 001/1.07.0115068-1NATUREZA: Ordinária – OutrosAUTOR: Bakof Indústria e Comércio Ltda.RÉU: Estado do Rio Grande do Sul Julgado […]

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento nº 718.677 – SP (2005/0192473-6) RELATOR: Ministro João Otávio de NoronhaAGRAVANTE: Fazenda do Estado de São PauloAGRAVADO: Tecnoperfil Taurus […]