A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre a possibilidade de correção monetária de créditos escriturais de IPI referentes às operações […]
A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados obteve recentemente decisão liminar tornando eficaz a compensação de precatórios judiciais com débitos fiscais para a finalidade de elisão […]
O assessor da presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, afirmou que o acordo com o Paraguai sobre a usina hidrelétrica de Itaipu não […]
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, demonstrou otimismo com a economia brasileira e levantou a possibilidade, durante reunião de coordenação política, de o país crescer 1% […]
Passados quatro anos de vigência da nova Lei de Falências, alguns de seus pontos ainda necessitam de uma interpretação da Justiça para que possam garantir segurança […]
Acronyms can often clutter business-speak with clunky jargon. But some distill something unwieldy into a marketer’s dream. So it has been with the “BRIC” acronym, created […]
A chamada responsabilidade solidária – instrumento utilizado para que as dívidas trabalhistas sejam redirecionadas para terceiros além da empresa acionada – não é uma novidade na […]
The Brazilian government has said it will lodge a formal complaint with the World Trade Organisation (WTO) over the alleged export of illegal waste from the […]
Brazil and Paraguay have reached what they call a “historic” agreement under which Brazil will pay more to Paraguay for electricity from the Itaipu hydro-electric power […]
Os pedidos de compensação de crédito tributário, como o feito pela Petrobrás para evitar o pagamento de R$ 4 bilhões em impostos, se disseminaram entre as […]
Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, a ocorrência de compensação de créditos indevidos pelas empresas é um problema da fiscalização do Fisco, não dos […]
Uma empresa do ramo de produtos esportivos conseguiu assegurar na Justiça a compensação de débitos tributários com créditos de precatórios judiciais no valor de R$ 990.957,75, […]
A Câmara analisa uma proposta de Lei Geral de Transação em Matéria Tributária, que vai permitir a negociação de débitos tributários de empresas em dificuldades. A […]
Valores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não são passíveis de incidência de imposto de renda. Segundo a Segunda Turma do Superior […]
Preso preventivamente desde abril de 2008 na penitenciária de Itaí (SP), o libanês Antanos Nour Eddine Nasrallah impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus […]
O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar parcial em um conflito de competência (tipo de […]