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O Supremo Tribunal Federal recebeu dois mandados de segurança (MS 31816 e 31814) impetrados por parlamentares para impedir que o Congresso Nacional analise em regime de […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta-feira (13/12), recurso de embargos de declaração interposto pelo deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Ele se opunha à […]

O ex-presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec), Ronaldo Etchechury Morales, teve absolvição sumária mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]

A Justiça Federal condenou hoje (12) oito administradoras de cartões de crédito por cobranças indevidas de encargos dos clientes. O juízo da 30ª Vara Federal da […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode encerrar hoje (13) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, caso a presença do ministro Celso de […]

O minuto de celular no Brasil é de longe o mais tributado na América Latina, segundo pesquisa da consultoria Deloitte a pedido da GSMA (Associação do […]

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o texto-base da medida provisória (MP) 579 com as regras para a renovação das concessões na área […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou ação por Improbidade Administrativa contra o juiz Alberto de Amorim Michelli. Nesta quarta-feira (12/12), por […]

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que, após a redução do preço da energia elétrica, o próximo passo do governo é trabalhar pela […]

No encerramento de uma conferência em Paris organizada por seu instituto, o ex-presidente Lula evitou comentar as denúncias do empresário Marcos Valério divulgadas pelo jornal O […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12), por maioria de votos, que não houve ilegalidade na eleição do Tribunal de Justiça do Rio Grande […]

Aguarda parecer da Procuradoria Geral da República a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4855 ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra […]

A Avon Cosméticos Ltda. foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por […]

O Tesouro Nacional terá que destinar mais R$ 3 bilhões ao setor elétrico para assegurar a queda média de 20,2% na tarifa de energia, prometida pela […]

Condenado a mais de 40 anos de prisão no julgamento do mensalão, o publicitário Marcos Valério, no mesmo depoimento a Procuradoria Geral da República (PGR) em […]

O contraventor Carlinhos Cachoeira foi solto hoje (11) após passar quatro dias na prisão. A liberdade foi concedida pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional […]

O presidente do PT, Rui Falcão, classificou hoje (11) como “uma tentativa desesperada de tentar diminuir a pena de prisão” as declarações do publicitário Marcos Valério, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (12) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a partir da definição sobre a perda de […]

Segundo levantamento feito pela Association of American Publishers, em 2012, pela primeira vez na história, foram vendidos mais livros eletrônicos (ebooks) do que os tradicionais, produzidos […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não considerou crime de desacato o fato de um advogado ter batido palmas durante um julgamento em tribunal do júri […]