abril 2026

A reforma tributária do consumo aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou um dos processos de transformação mais relevantes do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. […]

Com o objetivo de equilibrar as contas públicas e compensar a renúncia fiscal advinda da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de […]

Uma recente decisão liminar da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí (Processo nº 1008279-10.2026.4.01.4000) lançou luz sobre um problema que, na prática, tem […]

A divulgação reiterada de informações excessivamente otimistas e sem fundamento na internet para induzir terceiros a erro e inflar o preço de ações configura manipulação de […]

A controvérsia acerca da incidência do imposto de renda sobre doações realizadas a residentes ou domiciliados no exterior tem adquirido relevância nos últimos anos, especialmente em […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional agiu com rapidez diante da decisão proferida no REsp 2.196.073/SE, que conferiu legitimidade à Fazenda Pública para requerer a decretação de […]

Quando a Lei nº 14.133/2021 foi publicada, a expectativa em torno dela era compreensivelmente alta, assim como era alto o receio de sua aplicação depois de […]

No Brasil, o debate tributário ainda é excessivamente defensivo. Fala-se muito, e corretamente, em legalidade, anterioridade, tipicidade, devido processo e capacidade contributiva. Mas um sistema tributário […]

A 14ª Conferência Ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio), realizada em Yaoundé (na República dos Camarões), terminou sem consenso sobre a renovação da moratória sobre […]

Em um país de extensão continental como o Brasil, a utilização de centros de distribuição costuma ser um movimento indispensável às empresas industriais que pretendem ser […]

A substituição tributária do ICMS (ICMS-ST), prevista no artigo 150, § 7º, da Constituição, constitui mecanismo de antecipação e eficiência arrecadatória que concentra a cobrança do […]

A promulgação da Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, representa um dos movimentos mais relevantes recentes na tentativa de reorganizar […]

A transição do ISS para o IBS/CBS quebra a lógica de repasse de custos aos usuários e cria assimetrias competitivas inéditas no setor notarial. A aprovação […]

A tributação incidente sobre valores depositados judicialmente e posteriormente levantados pelo beneficiário volta ao debate com a publicação das Soluções de Consulta Cosit nº 35, de […]

O cenário tributário brasileiro iniciou o ano de 2026 sob intensa judicialização em decorrência da promulgação da Lei nº 15.270/2025. A referida norma, ao instituir a […]

No dia 24 de março de 2026 o Senado Federal aprovou o PL 1.975/2025, prometendo dar transparência sobre impostos cobrados a partir da reforma fiscal. O […]