fevereiro 2007

A 6ª Turma do TST confirmou a validade de decisão regional que declarou a decadência do direito do Instituto Nacional do Seguro Social  de cobrar crédito […]

A empresa Rota do Sol Indústria do Vestuário conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal para afastar a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de […]

Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram o entendimento de que as empresas de leasing têm direito à isenção da CPMF […]

Na sessão plenária de hoje (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, por maioria, aos Recursos Extraordinários (RES) 370682 e 353657. Os recursos, interpostos pela […]

O Diário da Justiça (DJ), publicação oficial que contém todos os atos jurídicos do Supremo Tribunal Federal (STF), passa a ser publicado, a partir de abril […]

A Receita Federal está finalizando uma instrução normativa para exigir que as empresas estejam habilitadas à Linha Azul para poderem pleitear a entrada no Regime Especial […]

Na primeira reunião do ano, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) mostrou conservadorismo e diminuiu a magnitude dos cortes, reduzindo a taxa Selic […]

As empresas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2006 devem entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2007 de 2 de […]

O plenário do Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira, 06/02, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico – a CIDE – para o setor de software. […]

A Justiça Estadual deverá, ainda em 2007, iniciar os primeiros testes para a efetivação do processo eletrônico, a exemplo dos Juizados Especiais. A informação integra o […]

A Câmara analisa a Medida Provisória 342/06, que propõe modificações na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11438/06). A principal alteração diz respeito ao percentual máximo […]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7555/06, do deputado Robson Tuma (PFL-SP), que prevê a inclusão, entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda (IR), […]