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20 de maio de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 20 de maio de 2024
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RECEITA FEDERAL – TRAGÉDIA CLIMÁTICA – PRAZOS DIFERENCIADOS PARA RECOLHIMENTO IMPOSTOS E DECLARAÇÕES

Para os contribuintes domiciliados nos municípios gaúchos em situação de calamidade, o governo federal estendeu os prazos de pagamento de diversos tributos. Originalmente agendados para os […]
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28 de fevereiro de 2024
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Reforma tributária: ministro entrega parecer a Chinaglia

Presidente da Câmara recebeu, na tarde desta quinta-feira, parecer do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, da Presidência da República, sobre a proposta de reforma tributária […]
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28 de fevereiro de 2024
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O ICMS a 15,9% reais

Governo estadual trabalha com uma previsão de crescimento do PIB gaúcho de 5% para este ano, revelou nesta terça (20) o secretário Aod Cunha, durante reunião […]
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28 de fevereiro de 2024
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Assembléia cobra títulos antigos num total de US$ 4 bilhões

A questão envolvendo títulos antigos da Eletrobrás, holding estatal de energia elétrica, continua gerando polêmica. Hoje, no Rio, cerca de 100 pessoas, em sua maioria advogados, […]
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28 de fevereiro de 2024
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MP414 – ADIN – BNDES

Excelentíssima Senhora MINISTRA PRESIDENTEDO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL U R G E N T E   “Il y a pacification de la vie politique par le […]
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28 de fevereiro de 2024
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Decisão do Supremo Tribunal Federal confirma precatório paga ICMS

Veja imagem anexa.
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28 de fevereiro de 2024
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FORA DO REFIS: Fisco pode notificar exclusão de empresa pela internet

A notificação pela internet da exclusão do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) é legal e desobriga a Fazenda Nacional de intimar pessoalmente a empresa excluída. A […]
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28 de fevereiro de 2024
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IPI. Crédito-Prêmio. Extinção. Benefício.

(Informativo STJ nº 267 – 07 à 11/11/2005) Trata-se originariamente de ação de ressarcimento de créditos oriundos de incentivos fiscais à exportação, nominado crédito-prêmio de IPI […]
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28 de fevereiro de 2024
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The Global Saga of the Cowboys from Anápolis

With the support of BNDES (Brazilian Development Bank) and pension funds, the JBS-Friboi group is going through a spectacular growth process and became the world’s biggest […]
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28 de fevereiro de 2024
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E Lula disse \”oi\”

Um presidente popular pode tudo? Lula, aparentemente, pode.Com aprovação recorde e uma economia que jamais esteve tão sólida, ele pode até oferecer uma lei aos amigos, […]
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28 de fevereiro de 2024
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Ministro José Delgado fala sobre constitucionalidade do crédito-prêmio

O VIII Simpósio Direito Constitucional Tributário, realizado em Salvador (BA), contou com a presença do ministro José Delgado, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e […]
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STJ determina investigação criminal sobre a Eletrobrás

O superior Tribunal de Justiça autorizou a abertura de inquérito para investigar os crimes societários praticados pelos dirigentes da Eletrobrás S/A. A empresa é acusada de […]
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28 de fevereiro de 2024
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As novidades da Declaração de IR 2008

O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, divulgou em coletiva nesta segunda-feira (18/2) as regras e as novidades da Declaração do […]
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28 de fevereiro de 2024
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DICAS SOBRE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

A VANTAGEM DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL COMO PROVA POSITIVA: O art. 379 do Código de Processo Civil dispõe que: \”Os livros comerciais, que preencham os requisitos exigidos […]
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28 de fevereiro de 2024
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Conheça os nomeados para o primeiro conselho de contribuintes do ministério da fazenda

PORTARIA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008DOU 22/02/2008 Seção 2O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria […]
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28 de fevereiro de 2024
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Uma CPI para insumos

Assembléia Legislativa gaúcha instalou nesta terça (20) a CPI dos adubos e insumos agrícolas, com o objetivo de investigar as causas do preço abusivo dos fertilizantes […]
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28 de fevereiro de 2024
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Supersimples eleva carga tributária, diz pesquisa

Mais micro e pequenos empresários que aderiram ao Supersimples perceberam um aumento na carga tributária do que a quantidade que notou uma diminuição do total de […]
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28 de fevereiro de 2024
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Contribuintes de Tocantins já podem aderir ao Refis

Contribuintes com débitos de impostos estaduais têm agora uma nova oportunidade para regularizar suas situações junto ao fisco. Está disponível o Programa de Recuperação de Créditos […]
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28 de fevereiro de 2024
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Eletrobrás: assembléia debate empréstimo compulsório

Cerca de 100 pessoas, em sua maioria advogados, estão reunidos neste momento em um auditório da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no centro […]
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28 de fevereiro de 2024
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Emenda 3 – CUT visita parlamentares para garantir manutenção do veto presidencial

Na terça-feira (27/3), uma comissão de representantes das centrais sindicais visitou os gabinetes dos presidentes e líderes da Câmara e do Senado para garantir que seja […]
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