Sem categoria

Objeto e alcance da decisãoA decisão monocrática do Desembargador Federal Leandro Paulsen, de 05/08/2026, no agravo 5026333-41.2026.4.04.0000/RS, deferiu parcialmente a tutela recursal para limitar a retenção […]

Uma decisão que exige atenção Em 5 de agosto de 2026, o TRF4 concedeu tutela parcial em discussão sobre o Imposto de Renda retido sobre lucros […]

1. Síntese executiva Desde janeiro de 2026, a Lei nº 15.270/2025 introduziu IRRF de 10% sobre lucros e dividendos pagos, creditados, empregados ou entregues por uma […]

A propriedade rural com área superior a quatro módulos fiscais, embora não se enquadre no conceito legal de pequena propriedade, pode ter a impenhorabilidade reconhecida sobre […]

Muito se tem falado sobre alternativas para as pessoas físicas escaparem da tributação no Brasil, em especial após o retorno da tributação dos dividendos e a […]

A imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social, no caso de holdings familiares, não pode ser negada com base […]

A publicidade sempre esteve sujeita a regras, no ambiente digital, porém, a capacidade de identificar quem anuncia, para quem anuncia e quais critérios são utilizados para […]

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19/10), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão considera que o grupo […]

Quando um produtor rural passa por recuperação judicial, as Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação física — títulos de crédito com quitação em produto agropecuário, […]

O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em operações de aquisição não pode ser usado na apuração de crédito de PIS […]

Uma recuperação judicial pode reunir centenas ou milhares de credores, bilhões de reais em obrigações e interesses profundamente conflitantes, tudo sob forte assimetria de informação e […]

Quando um produtor rural passa por recuperação judicial, as Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação física — títulos de crédito com quitação em produto agropecuário, […]

Valores pagos aos acionistas a título de juros sobre capital próprio (JCP) não podem ser deduzidos das bases de cálculo de PIS e Cofins pelas empresas […]

A sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) muda o patamar da discussão sobre mineração no Brasil. Com a Lei nº 15.506/2026, sancionada […]

A EC 132/2023 instituiu a reforma tributária sobre o consumo, com a previsão de criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do tipo dual, composto […]

A reforma tributária do consumo, introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, está promovendo alterações relevantes nas condições econômicas dos contratos administrativos de concessão para o desenvolvimento […]

A Lei Complementar 214/2025 trouxe para o campo do IBS e da CBS uma figura até então estranha à tributação do consumo: a pessoa física que […]

O Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central anunciaram uma proposta de novas regras para ampliar o controle sobre a negociação de precatórios. Uma nota […]

A China vem se tornando, cada vez mais, o assunto do momento. De carros elétricos a painéis solares e energia eólica, passando por terras raras, exportação […]

O apoio financeiro do poder público às empresas de seguro rural passa a ser despesa obrigatória e livre do contingenciamento, entre outras medidas de incentivo ao […]