maio 2025

A Receita Federal tem reiterado um entendimento que desafia não apenas o bom senso jurídico, mas também a coerência sistêmica da legislação tributária: a aplicação do […]

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta segunda-feira (19/5) o Decreto nº 12.456/2025, […]

É notória, além de provada pela experiência prática, a utilidade da arbitragem como ferramenta heterocompositiva de lides sobre direitos patrimoniais disponíveis. Não seria irresponsável afirmar que, […]

A emergente pauta da transição energética e da mobilidade sustentável no Brasil tem estimulado a concessão de isenções tributárias para a propriedade de veículos elétricos (Caetano; […]

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que pagamentos feitos a uma prestadora de serviços por uma empresa pertencente […]

Os contribuintes que utilizaram créditos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) gerados pela dedução do ágio […]

Cabe o mandado de segurança para pedir o registro de marca ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) se o autor demonstrar direito líquido e certo […]

Durante o período da República Velha (1889 – 1930), governou-se por meio do Estado de Sítio por 2.365 dias. Apenas no governo de Arthur Bernardes foram […]

As subvenções de investimentos representam um dos principais instrumentos utilizados pelos estados para promover o desenvolvimento econômico regional. Por meio delas, os entes subnacionais renunciam parcialmente […]

A estrutura normativa do sistema Radar/Siscomex visa a habilitar operadores privados a realizarem operações de comércio exterior. Criado como ferramenta de controle fiscal, o sistema tem […]

Ganha repercussão reportagens que relatam fraudes no âmbito de atividades públicas e previdenciárias desenvolvidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerando a prática de descontos […]

Entre as questões mais relevantes na apuração de fraudes empresariais está a identificação da responsabilidade por sua prática. Sem dúvida, aquele que executa os atos ilegais […]

O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, iniciativa histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), completou 15 anos de existência. Criado pela Resolução nº 107/2010, […]

No cenário jurídico brasileiro, poucos nomes se destacam tanto quanto o do Dr. Édison Freitas de Siqueira. Sua contribuição para o direito tributário é inestimável, e […]

Muitas discussões e dúvidas sobressaem quando do exame da incidência ou   não  incidência  de  PIS  e  COFINS  sobre  a  locação  de  imóveis.  Neste  sentido,  a  não  […]