EFS Advogados Associados

Ao diferenciar o SCR (Sistema de Informações de Crédito), gerenciado pelo Banco Central, dos cadastros restritivos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) delimitou as responsabilidades e […]

A contratação de seguros pela administração pública apresenta uma particularidade que merece atenção das seguradoras, pois, embora o objeto seja tipicamente securitário, a relação contratual não […]

O impacto do IBS e da CBS sobre o setor aéreo virou tema de audiência pública, o que fez o Ministério da Fazenda apontar que não […]

A decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu aos bancos encerrar contas-correntes de forma unilateral, sem a vedação do Código de Defesa do Consumidor, é […]

A Lei nº 14.133/2021 disciplina hipóteses que, embora próximas, não podem ser tratadas como se fossem uma única questão: a utilização de atestado decorrente de experiência […]

Foi detectado o primeiro caso documentado nos Estados Unidos de petição com comandos ocultos para burlar sistemas de inteligência artificial da Justiça, o chamado prompt injection. […]

Em 24/4/2026 transitou em julgado o Recurso Extraordinário 640.452 (relator p/ acórdão ministro Dias Toffolli, Pleno, j. 17/12/2025), que decidiu o Tema 487 de repercussão geral, […]

A jurisdição nacional e o poder de constrição de bens do juiz do trabalho limitam-se ao território brasileiro e às instituições financeiras sob fiscalização do Banco […]

A decadência do direito de cobrar o ISS deve ser contada a partir do fato gerador, nos casos em que o tributo é recolhido a partir […]

A pergunta do título realmente é provocativa. O Superior Tribunal de Justiça, depois do seu nascimento em 1988, desenvolvimento com o recursos repetitivos de 2008, parece, […]

A reforma tributária do consumo, materializada em parte pela Lei Complementar nº 214/2025, instituiu o IBS e a CBS com a promessa de simplificar e racionalizar […]

O Conselho Nacional de Justiça vai avaliar se edita uma resolução para obrigar todas as iniciais de ações originárias e petições de recursos a conterem resumo […]

A recente orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o ITCMD no inventário extrajudicial representa mais um passo na desjudicialização do Direito Sucessório. Em notícia […]

É moeda apta para “Pagar Dívidas Fiscais” – STJ O encontro de contas constitucional e a quitação da dívida ativa após o REsp 2.274.779/PR Uma decisão […]

O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu regras para limitar a frequência de atuação e a remuneração de administradores judiciais em grandes recuperações judiciais. A principal mudança […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a homologação de um aditamento ao plano de recuperação judicial não retroage à data do pedido […]

Quem atua na advocacia imobiliária brasileira depara-se com uma comparação inevitável: nos Estados Unidos, o comprador de imóvel conta com a proteção de um seguro que […]

No último dia 12 de agosto, o Senado concluiu a votação do PLP nº 124/2022, que promove um amplo conjunto de alterações no Código Tributário Nacional […]

Para o ano-base de 1996, o teto legal para dedução tributária dos juros sobre capital próprio (JCP) deve ser calculado sem considerar o Imposto de Renda […]

O que Nova York, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Palmas têm em comum? São cidades que exemplificam bem a vivência do direito de propriedade […]