EFS Advogados Associados

O CARF voltou a decidir de forma favorável às empresas que apuram PIS e COFINS com base no volume ou na quantidade de produtos vendidos, modelo […]

O sistema de insolvência empresarial exige equilíbrio permanente entre dois valores: de um lado, a preservação da atividade econômica viável; de outro, a liquidação célere daquela […]

O teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias do Ministério Público da União. Foi o que decidiu o Plenário […]

A Edison Freitas de Siqueira Advogados possui 42 anos de atuação na administração, redução, parcelamento administrativo, moratórias, transações tributárias e defesa judicial de passivos fiscais federais, […]

A Lei Complementar nº 227/2026, editada no contexto da regulamentação da reforma tributária, trouxe, entre suas disposições, uma alteração ao artigo 38 do Código Tributário Nacional […]

O avanço da inteligência artificial generativa abriu nova fronteira para o Poder Judiciário, ampliando a capacidade de processamento de dados, pesquisa, organização de informações e apoio […]

Quando uma política pública fracassa no Brasil, a resposta institucional quase automática consiste em legislar de novo, e legislar mais, como se o defeito estivesse na […]

Os Estados Unidos têm um sistema tributário diferente da maioria dos países. Enquanto outras nações tributam com base na residência, os EUA tributam com base na […]

No julgamento do Recurso Especial nº 2.030.470/SC, concluído no último dia 16 de junho, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou uma questão que […]

A urgência climática e os compromissos internacionais de descarbonização inauguraram uma nova disputa geopolítica. Se o século 20 foi marcado pela dependência do petróleo, a economia […]

No último dia 12 de junho, a Anthropic anunciou a suspensão global de dois de seus modelos de inteligência artificial mais recentes, o Fable 5 e […]

Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, tenho acompanhado nesta coluna os impactos da reforma tributária sobre o comércio exterior brasileiro, examinando temas como exportações, […]

A partir de maio de 2026, a Receita Federal passou a implementar a possibilidade de sustentação oral gravada e apresentação de memoriais digitais também na primeira […]

As Ações Diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 7.779 e 7.790 inauguram com o controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Afinal, ao analisar tema tão caro à […]

O histórico IPO da SpaceX (Space Exploration Technologies Corp.) ocorreu nesta semana, na sexta-feira, 12 de junho de 2026. E ao contrário do que muitos esperavam, a listagem ocorreu […]

O agronegócio brasileiro acompanha com atenção os desdobramentos da reforma tributária e das recentes medidas de ajuste fiscal promovidas pela União. Nesse cenário, a Lei Complementar […]

Na velha contabilidade, as empresas eram medidas por seus resultados e, em consequência, pelos lucros e dividendos que poderiam distribuir. Desde que o Brasil aderiu aos […]

I. A prescrição material, a prescrição intercorrente, a decadência e a aplicação de precedentes qualificados não podem ser tratadas, em matéria tributária, como simples argumentos de […]

A reforma tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, inaugura um modelo inédito de tributação sobre o consumo […]

A confirmação da modulação dos efeitos temporais da tese que o Superior Tribunal de Justiça fixou sobre as contribuições às entidades do Sistema S indica que […]