EFS Advogados Associados

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir de uma vez por todas se é possível revisar seguidas vezes o valor acumulado da multa […]

A nova obrigação sobre lucros e dividendos: avanço de controle ou aumento da burocracia? Em 8 de maio de 2026, a Receita Federal publicou a Nota […]

A transação tributária instituída pela Lei nº 13.988/2020 representou avanço importante na modernização da cobrança fiscal brasileira. O Edital PGFN nº 6/2026, publicado em 01.06.2026,  confirma […]

Entre a racionalização do acervo processual e o fechamento material do acesso às Cortes Superiores prequestionados. O segundo afirma que o prequestionamento é indispensável mesmo em […]

A Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC nº 132/2023) deu início oficialmente às alterações da reforma tributária com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]

No último dia 20 de maio, foi protocolizado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o substitutivo ao PL […]

Uma pesquisa promovida pelo Superior Tribunal de Justiça identificou um cenário que vem gerando uma reação cada vez mais forte da advocacia brasileira: ao menos 13 […]

As alterações promovidas pela Emenda Constitucional 132 transcendem a simples substituição e regulação de tributos. Ela modifica a própria lógica de funcionamento da tributação do consumo […]

Há uma ideia amplamente difundida e praticamente consensual nos mais diversos campos do conhecimento, jurídico, econômico e da engenharia: obra paralisada representa ineficiência. A paralisação de […]

A Certidão de Dívida Ativa (CDA) não é mero documento de cobrança: é o título executivo que inaugura a execução fiscal e delimita, com precisão, o […]

A ascensão da inteligência artificial no mundo jurídico tem sido acompanhada por uma promessa sedutora: mais eficiência, previsibilidade, racionalidade e segurança decisória. Algoritmos capazes de analisar […]

O produtor rural brasileiro exerce sua atividade em ambiente de risco permanente. A produção agrícola e pecuária depende de fatores climáticos, sanitários, logísticos e mercadológicos que, […]

O que é tokenização? Contextualizando a questãoÀ medida que a vida digital avança e passa a ocupar espaço antes reservado às interações presenciais, novos termos emergem […]

A publicação simultânea, em 30 de abril de 2026, dos regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) […]

A competência para julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução contra sócio de empresa em falência ou recuperação judicial pertence ao juízo universal. […]

O julgamento do Tema Repetitivo 1.210 pelo Superior Tribunal de Justiça representa um marco relevante na contenção de uma prática que, há anos, vem se tornando […]

A imunidade tributária sobre exportações tem natureza objetiva e abrange as etapas intermediárias da cadeia. A imposição legal de requisitos subjetivos, como patrimônio mínimo e certificações, […]

Não cabimento de IDPJ redirecionamento da Execução Fiscal com base na exclusiva alegação de dissolução ou encerramento de atividades e/ou inexistência de bens penhoráveis O Tema […]

A Resolução CMN nº 5.268, editada pelo Conselho Monetário Nacional em dezembro de 2025 e em vigor desde 1º de abril de 2026, representa uma das […]

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 reservaram um regime específico para o setor financeiro. Com isso, reconheceram que a lógica da […]