fevereiro 2009

É desnecessário juntar, em Agravo de Instrumento, cópia de toda a cadeia das procurações outorgadas e posteriores substabelecimentos quando daí não decorre nenhum prejuízo. Com esse […]

É necessário indicar o saite da Internet de onde foi extraído o inteiro teor de acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao […]

Os líderes de partidos voltam a se reunir na quarta-feira (4) com o relator da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO). […]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3608/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que sistematiza a legislação sobre letra de câmbio e nota promissória em vigor no […]

Advogados criminalistas e juristas atacaram ontem a delação premiada, mecanismo legal por meio do qual réus decidem contar o que sabem, apontam integrantes de organizações criminosas […]

A partir de segunda-feira, 2 de março, a Receita Federal vai deixar disponível em seu site (www.receita.fazenda.gov.br) os programas de preenchimento e envio da declaração de […]

Temido pelos por advogados e contadores até poucos anos atrás, o chamado \”envelopamento\” está perto do fim. O procedimento burocrático criado pela Receita Federal difundiu-se há […]

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 436/08, que permite aos contribuintes compensar débitos tributários com créditos de precatórios. A proposta, de autoria do […]

Os agentes de mercado consultados pelo Banco Central na elaboração do boletim de expectativas calibraram as previsões quanto ao comportamento da inflação, da taxa Selic, do […]

\”Qualquer verba que o Fisco entenda como contribuição previdenciária e que não tenha sido recolhida, já enseja uma notificação fiscal com um futuro e eventual inquérito […]

Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara determina que as empresas de petróleo, gás natural e de outros minérios vão pagar o Imposto sobre Serviços […]

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou notificar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff, para que, se […]

Autoridades da União Europeia (UE) estão preocupadas com a possibilidade de que a queda da libra esterlina, que atingiu baixa recorde em relação ao euro, possa […]

O Departamento de Estado americano divulgou um relatório ontem dizendo que a violência exercida pelas forças de segurança continua sendo um grave problema no Brasil, embora […]

A Receita Federal publicou no \”Diário Oficial da União\” norma para esclarecer quais os contribuintes que precisam a apresentar a Declaração de Transferência de Titularidade de […]

Os negócios com títulos de dívidas dos países emergentes caíram 36% no ano passado, para US$ 4,173 trilhões, comparado ao volume de 2007. Este é o […]

Após o feriado prolongado de Carnaval, as atenções dos agentes financeiros nesta curta semana devem ficar centradas na divulgação do Índice Geral de Preços – Mercado […]

A disputa da AES Eletropaulo com o governo federal referente ao pagamento da contribuição ao Finsocial, cuja alíquota foi considerada posteriormente como inconstitucional pelo Supremo Tribunal […]

Com um histórico de vitórias em disputas tributárias bilionárias nos tribunais superiores nos últimos anos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acumula derrotas quando de trata […]

A comissão de juristas que discute o novo Código de Processo Penal (CPP) volta a se reunir nesta quinta e sexta-feira (dias 26 e 27), a […]