março 2022

Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEIs) poderão parcelar débitos com o Simples Nacional, até o dia 29 de abril, após publicação da […]

Desde o final de 2021, as empresas estão se deparando com mais uma medida controversa na gestão tributária e fiscal: a aplicação efetiva do artigo 6º […]

A cena se repete e parece que poucos se dão conta dela: um brasileiro é condenado em primeira instância por um suposto crime – porque as […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.318/22, que trata do sistema de protocolo integrado judicial em caráter nacional. O texto, publicado no Diário […]

A introdução a este breve estudo não poderia ser mais significativa do que as palavras a respeito, proferidas por prestigiosa pensadora: \”A evicção, como visto, é […]

Há pouquíssimo tempo, o mundo foi assolado com milhares de perdas de vidas diante de um inimigo repaginado, um desafiante antigo do ser humano que passou […]

No julgamento do tema repetitivo nº 1.076, finalizado no último dia 16, fixou-se a seguinte tese proposta pelo ministro relator Og Fernandes: 1) A fixação dos […]

Desde a edição das leis 10.637/02 e 10.833/03, que introduziram o regime não cumulativo das contribuições sociais ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento […]

A área de privacidade e proteção de dados vive um momento bastante aquecido. O avanço tecnológico e o acesso à informação aumentaram o risco de vazamento […]

Nas últimas duas décadas, houve um significativo avanço na consolidação da teoria dos direitos culturais no Brasil. O efeito dessa marcha pode ser percebido em algumas […]

O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado com certa frequência acerca das vias adequadas para impugnação judicial de sentenças arbitrais, com base em nulidades. Como […]

O conflito de interesses existente entre os sócios ou investidores (governantes) de empresas e seus administradores é um dos maiores que existe nas empresas. O gerenciamento […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou recentemente a integração de sistemas que permitirá ao Poder Judiciário ter acesso às informações da Decred (Declaração de Cartões […]

O score é um indicador bastante utilizado no mercado e é sempre consultado por instituições financeiras na hora de definir se e a que custo vão […]

Os anos passam e velhas questões de direito tributário continuam pendentes de análise pelo Superior Tribunal de Justiça. A recepção ou não do artigo 37, §4º […]

Os E-sports ou esportes eletrônicos estão crescendo a cada dia e tornaram-se uma verdadeira febre no Brasil. E muitos jovens estão se tornando atletas profissionais de […]

É impraticável, do ponto de vista operacional, que as empresas contratadas pela Administração Pública para serviços como os de transporte de servidores e outros baseados nos […]

Os depósitos judiciais podem jogar a favor do contribuinte em casos tributários. Quando o contribuinte discorda de um valor que está sendo cobrado pelo Fisco, o […]

Em caso de pedido de autofalência, se não existirem protestos contra a devedora, o termo legal deve ser fixado em até 90 dias antes da distribuição […]

O proprietário do veículo que levou a multa tem direito a apresentar o condutor responsável pela infração ainda que fora do prazo, pois a preclusão temporal […]