1 de dezembro de 2006
Uma empresa paulista fabricante de eletrodomésticos ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social […]
1 de dezembro de 2006
A Shell Brasil Ltda. ajuizou uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado do Rio de Janeiro para não pagar um estorno de […]
1 de dezembro de 2006
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido de liminar, até o julgamento final do habeas corpus (HC) 89856, impetrado em […]
1 de dezembro de 2006
Já está no Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta a cobrança de custas processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quase dezenove anos após […]
1 de dezembro de 2006
1ª TURMA CONCEDE HABEAS A EMPRESÁRIOS ACUSADOS DE SUPOSTAS FRAUDES RELATIVAS AO ICMS A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu trancar inquérito em curso […]
1 de dezembro de 2006
O Estado do Rio Grande do Sul, sem qualquer justificativa plausível, apoiado por todas as Unidades da Federação e pela União, derruba multa e juros em […]