dezembro 2007

 O secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), Edmilson José dos Santos, técnicos do órgão e representantes do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado (Sindifrigo) […]

Em relação ao levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), citado no Jornal O Valor Econômico do dia 17/12, onde estima que a União deva […]

Sonegação identificada pela Secretaria da Fazenda e encaminhada ao Ministério Público resultou na última terça-feira (4) na Serra Gaúcha, na prisão de três empresários do ramo […]

Em conclusão de julgamento, a Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental para que o recurso extraordinário tenha regular seqüência, declarando insubsistente o ato atacado […]

O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS (PPI do ICMS) será reaberto a partir de amanhã (01/12) para atender aos inúmeros pedidos […]

O governo de São Paulo vai reduzir a carga tributária da indústria petroquímica e de plásticos. Nesta terça-feira, 4, o governador José Serra assinou decreto que […]

O secretário de Fazenda, Joaquim Levy, determinou que os contribuintes do ICMS ficam obrigados à entrega dos arquivos de operação do Sintegra (Sistema de Consulta Pública […]

Na tentativa de combater a corrupção e garantir o aumento de arrecadação, o governo estuda sancionar o projeto \’Denúncia Premiada\’. A iniciativa, de autoria do deputado […]

Votação do Projeto de Lei nº 1044/2007, que reduz as alíquotas do ICMS, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro AmpliarRio de Janeiro – O histórico […]

Revisando a questãoA desembargadora Alda Bastos, do Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, acolheu pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional e suspendeu sentença da 6°. […]

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar de forma radical a contestação de autuações do fisco aos contribuintes no país. Com […]

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins, entrará na pauta de amanhã do […]

Na tentativa de pressionar a parcela da sociedade que é contrária à prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo decidiu adiar […]

Estão juntos na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje os dois processos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins: a […]

Conforme esclarecido pela Solução de Divergência Cosit nº 15/2007, não se consideram como insumos utilizados na prestação do serviço, para fins de aproveitamento de crédito da […]

Nos próximos dias, deverão ser publicados novos decretos estendendo a mais quatro setores a sistemática de substituição tributária – que significa cobrar o ICMS diretamente no […]

Uma reforma tributária com novos impostos, reduções de outros já existentes e de incentivos ficará pronta na próxima semana e deverá ser a primeira lei a […]

Rio de Janeiro – O Ministério Público denunciou outras 15 pessoas de participar de esquema de sonegação fiscal investigado pela Operação Propina, deflagrada no dia 28 […]

A incidência da Cofins sobre as receitas das instituições financeiras deverá ser alvo de uma ampla discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas apenas no ano […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem o processo que trata da incidência de ICMS sobre a demanda contratada de energia: os […]