junho 2022

A tributação sobre riscos ambientais (RAT) é o antigo Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT), tem natureza previdenciária cuja finalidade é financiar benefícios acidentários, aposentadorias com […]

Pelo terceiro mês consecutivo, entre janeiro e março de 2022, as vendas do setor do comércio varejista apresentaram crescimento de 1,3% em relação ao primeiro trimestre […]

Vozes se levantam contra a aprovação do texto do Projeto de Lei Complementar nº 17/22, em sua redação original apresentada à Câmara dos Deputados. Dentre as […]

Diferentemente do que ocorre com os tributos sobre o consumo, (ICMS, por exemplo), que são indiretos, o Imposto de Renda (IR) é direto, ou seja, recai […]

As férias de julho se aproximam e algumas questões importantes que envolvem viagens dentro e fora do território nacional se tornam pauta de discussão e devem […]

Em março de 2022 o PSDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 7.086 pleiteando o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Imposto Sobre Transmissão […]

Quando a Resolução CVM 59 foi publicada, em dezembro de 2021, o então presidente da autarquia afirmou que a \”reforma da Instrução 480 representa mais um […]

Em face da enormidade de fronteiras de nosso país, com mais de 16.885 quilômetros, inúmeros servidores públicos federais atuam em regiões penosas, desgastantes física e mentalmente, […]

Muitas vezes as condutas imputadas pelo fisco aos contribuintes resultam no enquadramento de hipóteses na quais estes, os contribuintes, são compelidos a pagarem mais impostos e […]

O Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), em seu artigo 655-A (redação dada pela Lei nº 11.382/2006), permitia que o juiz requisitasse à autoridade supervisora […]

A habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impede a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato relativa […]

Segundo o Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o gasto médio para produzir um hectare este ano deve aumentar, no caso da soja, […]

O número de contribuintes que caem na chamada malha fina está aumentando. Ocasionado por inúmeros motivos de inconsistências, divergências de informações ou falta de documentos comprovatórios […]

A resposta está no artigo 977, do Código Civil, que diz o seguinte: Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não […]

O pedido de dissolução parcial da sociedade pode estar alicerçado em quatro objetos que estão expressamente previstos no artigo 599, incisos I, II e III do […]

No panorama atual do comércio internacional, da economia digital, onde os serviços têm adquirido grande e crescente relevância, é premente no Brasil a discussão sobre a […]

O que é Propósito?Muito se tem falado sobre advocacia de propósito. Mas afinal de contas, o que é esse “tal” de propósito? Propósito é o que […]

É frequente que investigações e processos de responsabilização estejam instruídos por acordos de leniência, termos de colaboração premiada e outros instrumentos que permitem o exercício consensual […]

O risco cambial, que consiste basicamente no descompasso entre as receitas auferidas em real e os custos de financiamento ou de insumos em moeda estrangeira, tradicionalmente […]

 Retornou à cena o debate sobre o ICMS de 17% dos combustíveis (Projeto de Lei Complementar — PLP 18/22) já aprovado pela Câmara e pendente de […]