outubro 2009

Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou mais uma súmula. O verbete de nº 405 trata do prazo para entrar com […]

O entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça de que a notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisar ser feita […]

O direito à indenização, independente de prova do prejuízo, pela publicação sem autorização da imagem de uma pessoa com fins econômicos ou comerciais agora está sumulado. […]

O contrato de seguro por danos pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. Esse é o teor da Súmula 402, aprovada pela Segunda Seção […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (28) que não há inconstitucionalidade na fixação de alíquota de Imposto de Exportação (IE) de produtos nacionais […]

Mesmo sob críticas da oposição de que a nova receita para o Orçamento de 2010 é fictícia, a Comissão Mista do Orçamento aprovou ontem, simbolicamente, a […]

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem um acordo de troca de informações tributárias entre o Brasil e os Estados Unidos. O acordo […]

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), segunda instância administrativa da Receita Federal, manteve, em julgamento realizado na semana passada, parte do auto de infração da […]

Carros velhos, considerados poluentes, inseguros e responsáveis por parte dos congestionamentos que se formam quando quebram em locais de grande circulação estão na mira do ministro […]

A Receita Federal também vai passar um pente-fino na contabilidade de 20 grandes empresas que tiveram drástica redução no recolhimento de Imposto de Renda e CSLL […]

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou ontem que a política fiscal não pressiona a dívida pública nem os juros no Brasil. Segundo ele, houve […]

O Palácio do Planalto conseguiu derrubar a proposta de permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no aumento de […]

A Receita Federal informou, ontem, que vai fiscalizar 146 empresas que mais compensaram tributos e que apresentaram maiores quedas nos pagamentos de impostos e contribuições cobrados […]

O Brasil passou a ser visto como a “bola da vez” dos investidores estrangeiros, na avaliação do presidente Lula. Em entrevista após visita à vila olímpica […]

O governo vai dar mais crédito aos exportadores e adotar medidas que reduzam o custo dos investimentos produtivos destas empresas. De acordo com o ministro da […]

O Brasil já definiu uma lista de produtos americanos passíveis de retaliação na disputa do algodão com os Estados Unidos, que será colocada em consulta pública […]

O Brasil entra na luta global contra a evasão fiscal como o mais recente entre cerca de 90 países a aderir ao Fórum Mundial sobre Transparência […]

As concessionárias de telefonia largaram na frente na disputa judicial com os consumidores sobre a possibilidade de repasse de PIS e Cofins na fatura telefônica. A […]

O Conselho Monetário Nacional adiou a entrada em vigor das normas previstas na resolução 3.533 em relação ao registro contábil e classificação, por instituições financeiras, de […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou ontem o entendimento de que não se pode exigir do contribuinte a Certidão Negativa de Débito (CND) nas importações […]