maio 2022

Em outubro elegeremos novos deputados federais e um terço do Senado, além do Presidente da República. Esse novo Congresso deverá deliberar sobre os projetos de reforma […]

A cada ano que passa, mais contribuintes são alvo de cobranças indevidas realizadas pela Receita Federal. Seja por erros cometidos no processo de declaração ou por […]

Apesar de ser algo cuja ocorrência é certa e inevitável, a morte e os efeitos dela decorrentes não são temas muito debatidos pelas famílias brasileiras, de […]

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo real federal de cobrança anual, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou […]

Não é novidade que existem ferramentas à disposição do judiciário com o objetivo de obter informações financeiras de partes. O sistema atual é chamado de Sisbajud, […]

Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o cumprimento da […]

A autofalência como medida de reestruturação empresarial somada com as alterações da Lei 14.112/20, que alterou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), precisamente com o instituto […]

As startups são estruturas empresariais simplificadas que estão cada vez mais crescendo no mercado brasileiro e tem em seu escopo o desenvolvimento de produtos ou inovação […]

No último dia 27 de abril foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 2.446, que discutia a constitucionalidade do parágrafo […]

É certo que uma parcela considerável das empresas brasileiras enfrenta sérias dificuldades de ordem econômica e financeira. Tal fato foi agravado pela pandemia mundial causada pela […]

No intuito de escoar eficientemente as safras produzidas, os produtores rurais buscam realizar negócios jurídicos com as grandes empresas do agronegócio, as quais viabilizam o processamento, […]

Segundo o artigo 9º, parágrafos 1º e 3º, do Decreto-Lei 406/68 — recepcionado pela Constituição de 1988 como lei complementar de normas gerais em matéria de […]

No julgamento do RE 1.287.019/DF (Tema nº 1.093) em sede de Repercussão Geral e da ADI nº 5469/DF, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade formal […]

No último dia 26 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou emenda à Medida Provisória nº 1.089/2021 (a MP do Voo Simples) que retoma a franquia […]

A pandemia, felizmente, está cada vez mais distante de nós. Contudo, alguns de seus efeitos parecem ter vindo para ficar, como a realidade dos julgamentos virtuais […]

As normas jurídicas e as proposições que as descrevem são expressas igualmente na linguagem e essa característica pode conduzir à confusão de tomá-los como uma coisa […]

O desenvolvimento da economia digital, especialmente na última década, tem dado origem a novos tipos de ativos econômicos e financeiros, fato que, consequentemente, tem acarretado novos […]

A nova Lei de Licitações, progressivamente, irá mudar situações que há anos vem sendo objeto de reclamações de fornecedores contratados pelos entes públicos, no que diz […]

Como todos os tributaristas sabem, ano passado o STJ cancelou o Tema Repetitivo nº 987 que rezava sobre a \”Possibilidade da prática de atos constritivos, em […]

O benefício da suspensão de imposto sobre produtos industrializados (IPI), previsto no artigo 5º da Lei 9.826/1999 e no artigo 29 da Lei 10.637/2002, não pode […]