1 de fevereiro de 2006
por Pedro Luis Oberg Feres Observemos a seguinte situação fictícia: Determinada empresa, por falha administrativa ou falta de recursos, não cumpre com suas obrigações tributárias e […]
1 de fevereiro de 2006
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, deferiu o pedido da defesa de G., A. e C. para trancar a ação […]
1 de fevereiro de 2006
A intimação, em autuação fiscal, deve ser sempre recebida pelo próprio devedor e não por terceiros, como zelador, porteiro, síndico de prédio, ou mesmo por pessoa […]