29 de junho de 2007
A secretaria de Fazenda instituiu um grupo de trabalho para a recuperação de créditos tributários provenientes de autos de infração de ICMS. A resolução, de nº […]
27 de junho de 2007
Brasília – Micro e pequenas empresas que tiverem débitos tributários e quiserem aderir ao Simples Nacional podem ganhar mais uma vantagem: o parcelamento dos débitos para […]
27 de junho de 2007
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a exigência de arrolamento de bens no valor de 30% do débito (prescrito no Decreto nº […]
27 de junho de 2007
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade da segunda parte do artigo 4º da Lei Complementar 118/05, conforme exige o princípio […]
26 de junho de 2007
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se a homologação tácita nos casos de pagamento antecipado de tributos vale para tributos recolhidos antes de 2005. […]
25 de junho de 2007
Os contribuintes de Mato Grosso agora têm mais uma facilidade para utilizar os serviços fazendários oferecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Já está no […]
24 de junho de 2007
A Receita Federal e a Polícia Federal prenderam 15 pessoas nesta sexta-feira (22) pela Operação Reluz, que desmontou um esquema de sonegação de impostos comandado por […]
23 de junho de 2007
A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, acolhendo pedido da OAB do Rio de Janeiro, decidiu colocar o recurso especial nº 805.288 na pauta […]
22 de junho de 2007
Auditorias fiscais realizadas pela Receita Estadual que constataram fraudes no recolhimento de ICMS em empresas da Região da Serra serviram de base para o Ministério Público […]
21 de junho de 2007
SÃO PAULO – Na última terça-feira (19), o Projeto de Lei n° 174/06 (\”De olho no Imposto\”) foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, sem que […]
20 de junho de 2007
A carga tributária brasileira totalizou R$ 222,39 bilhões no primeiro trimestre de 2007 e atingiu 37,30% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as […]
20 de junho de 2007
A Receita Federal está mudando a metodologia de cálculo e de apresentação da carga tributária. \”Estamos aprofundando os estudos e estudando uma metodologia nova de apuração […]
20 de junho de 2007
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por votação unânime e de acordo com voto do relator, ministro Gilmar Mendes, concedeu de ofício o Habeas […]
20 de junho de 2007
A carga tributária brasileira totalizou R$ 222,39 bilhões no primeiro trimestre de 2007 e atingiu 37,30% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as […]
18 de junho de 2007
As discussões sobre aplicação da legislação vigente às novas tecnologias vem aos poucos ganhando repercussões no âmbito tributário. Uma das pioneiras envolveu a incidência de tributos […]
18 de junho de 2007
Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a supressão da incidência de juros de mora sobre débito trabalhista de uma empresa do grupo Bamerindus, que […]
15 de junho de 2007
Foi realizado nos dias 28 e 29 de maio em Hamburgo, Alemanha, o Asem – Asia Europe Meeting (Encontro Ásia Europa), reunindo Ministros das Relações Exteriores […]
15 de junho de 2007
O dinheiro que o contribuinte brasileiro ganhar com trabalho até dia 26 de maio deste ano será totalmente destinado ao pagamento de tributos, segundo divulgou o […]