ICMS: Fazenda quer recuperar créditos tributários

A secretaria de Fazenda instituiu um grupo de trabalho para a recuperação de créditos tributários provenientes de autos de infração de ICMS. A resolução, de nº 43, foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial.

As tarefas têm por objetivo aumentar os percentuais de cobrança amigável no âmbito da secretaria, inicialmente, dos autos de infração já existentes e cujo montante do crédito tributário reclamado seja superior a R$ 1 milhão e, posteriormente, das demais atuações, bem como agilizar o envio dos autos de infração não-pagos para inscrição na dívida ativa estadual.

O grupo fará o trabalho de análise do trâmite do auto de infração e proposta de retirada de entraves; sugestão de medidas que possam acelerar o julgamento na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes; solicitação de informações e relatórios a quaisquer órgãos integrantes da estrutura da secretaria de Fazenda, que deverão ser atendidos com prioridade; interação com o Ministério Público visando a oferecer denúncia quando houver indício de crime contra a ordem tributária e sugestão da adoção de qualquer medida que possa aumentar o percentual de cobrança.

Além disso, o grupo terá que se reportar à subsecretaria de Receita para apresentar relatório mensal das tarefas realizadas no período.

Fonte: Governo do Rio de Janeiro