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Uma pesquisa promovida pelo Superior Tribunal de Justiça identificou um cenário que vem gerando uma reação cada vez mais forte da advocacia brasileira: ao menos 13 […]

As alterações promovidas pela Emenda Constitucional 132 transcendem a simples substituição e regulação de tributos. Ela modifica a própria lógica de funcionamento da tributação do consumo […]

Há uma ideia amplamente difundida e praticamente consensual nos mais diversos campos do conhecimento, jurídico, econômico e da engenharia: obra paralisada representa ineficiência. A paralisação de […]

A Certidão de Dívida Ativa (CDA) não é mero documento de cobrança: é o título executivo que inaugura a execução fiscal e delimita, com precisão, o […]

A ascensão da inteligência artificial no mundo jurídico tem sido acompanhada por uma promessa sedutora: mais eficiência, previsibilidade, racionalidade e segurança decisória. Algoritmos capazes de analisar […]

O produtor rural brasileiro exerce sua atividade em ambiente de risco permanente. A produção agrícola e pecuária depende de fatores climáticos, sanitários, logísticos e mercadológicos que, […]

O que é tokenização? Contextualizando a questãoÀ medida que a vida digital avança e passa a ocupar espaço antes reservado às interações presenciais, novos termos emergem […]

A publicação simultânea, em 30 de abril de 2026, dos regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) […]

A competência para julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução contra sócio de empresa em falência ou recuperação judicial pertence ao juízo universal. […]

O julgamento do Tema Repetitivo 1.210 pelo Superior Tribunal de Justiça representa um marco relevante na contenção de uma prática que, há anos, vem se tornando […]

A imunidade tributária sobre exportações tem natureza objetiva e abrange as etapas intermediárias da cadeia. A imposição legal de requisitos subjetivos, como patrimônio mínimo e certificações, […]

Não cabimento de IDPJ redirecionamento da Execução Fiscal com base na exclusiva alegação de dissolução ou encerramento de atividades e/ou inexistência de bens penhoráveis O Tema […]

A Resolução CMN nº 5.268, editada pelo Conselho Monetário Nacional em dezembro de 2025 e em vigor desde 1º de abril de 2026, representa uma das […]

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 reservaram um regime específico para o setor financeiro. Com isso, reconheceram que a lógica da […]

A reforma fiscal brasileira, especialmente no campo da tributação sobre o consumo, não pode ser compreendida apenas como uma alteração de siglas ou uma substituição formal […]

Ao fixar as teses relativas às multas tributárias nos Temas 816, 863 e 487, o Supremo Tribunal Federal deixou de oferecer uma delimitação conceitual precisa sobre […]

A decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que restringiu a entrega de relatórios de inteligência financeira (RIFs) aos casos com prévia investigação formal ou processo administrativo […]

Uma pequena parte de empresas iniciou movimentações internas e externas buscando otimizar suas atividades e preparar eventuais contingências para a reforma tributária. Uma tarefa difícil lançada […]

A reforma tributária do consumo aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou um dos processos de transformação mais relevantes do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. […]

Com o objetivo de equilibrar as contas públicas e compensar a renúncia fiscal advinda da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de […]