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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Novas leis ajudam a acelerar o processo

A Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai) divulgou, na semana passada, o número de constituições de novas empresas no Estado no mês de julho. […]
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Moura pede Comissão Especial na Câmara

O deputado Eduardo Moura (PPS-MT) pediu, por meio de requerimento, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a instalação da Comissão Especial destinada a […]
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Sefaz fixa o valor da UAM-MS para o mês de setembro

A secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou, hoje (19) no Diário Oficial, o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) […]
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Procurador envia parecer favorável à isenção de ICMS em consumo de energia

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deu parecer contrário à Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que questiona um convênio que autoriza os Estados da Bahia […]
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Novo imposto mexicano é incluído em tratado

A Receita Federal reconheceu o novo imposto mexicano que incide sobre o caixa das empresas, em vigor desde janeiro deste ano, como sendo um imposto sobre […]
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Cabral anuncia aumento salarial para o funcionalismo

Plantão | Publicada em 12/08/2008 às 14h53mPaulo Roberto Araújo – O GloboRIO – O governo do Estado do Rio de Janeiro envia, nesta quarta-feira, mensagem à […]
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Cuidado com o Leão

O contribuinte precisará ter mais atenção ao declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano. A Receita Federal estabeleceu uma série de pequenas […]
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Enfim o Simples Gaúcho

Governo gaúcho apresentou nesta terça (12) de manhã a empresários, secretários e parlamentares, o projeto de lei ampliado com benefícios para pequenas e microempresas, também chamado […]
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Sped altera realidade fiscal e contábil das empresas

Luciane Medeiros O governo brasileiro, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), está implantando mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e […]
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Ganho com IOF frustra plano do governo

A elevação das alíquotas gerou um aumento expressivo da arrecadação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em janeiro –de 26,9%– atingindo R$ 737 milhões. O resultado, […]
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Clínicas pagarão mais imposto

O fim da cobrança da CPMF em dezembro do ano passado trouxe um resultado imediato para os laboratórios e clínicas médicas. Houve mudança na classificação dessas […]
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MS – Comércio consegue redução na base do ICMS de cosméticos

Após reunião com o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzeto e sua equipe, na tarde desta quarta-feira, representantes do comércio conseguiram fazer com que o governo […]
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Petrobrás arcará com dívidas do Petros

Na semana passada, a Petrobras declarou a intenção de arcar integralmente com o rombo de R$ 9 bilhões nas contas do fundo de pensão dos funcionários […]
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Regulamentação da CPI

Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), apresentou às bancadas um anteprojeto que pretende regulamentar o funcionamento das CPIs na Casa. Segundo Moreira, não há […]
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STJ restringe a utilização de algemas

A recente prisão do banqueiro Daniel Dantas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, algemados diante das câmeras de televisão, trouxe à tona uma discussão […]
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Receita libera consulta ao 3º lote do IR 08

A Receita Federal liberou a consulta ao terceiro lote de restituições do IR 2008 (ano-base 2007). Quem ainda não recebeu sua restituição de impostos pagos em […]
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Curitiba – Formulários do ISS Tecnológico 2008 estão disponíveis

A Prefeitura está recebendo os pedidos de empresários que pretendem participar do programa Curitiba Tecnológica em 2008. As solicitações devem ser feitas por meio do requerimento […]
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Contribuintes poderão fazer procuração para acessar serviços do e-CAC

As empresas e pessoas físicas que não possuem certificado digital poderão fazer procuração para acessar os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) […]
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Abono do PIS/Pasep

O abono de um salário mínimo (o equivalente a R$ 415) do PIS/Pasep referente ao ano de 2007 começou a ser pago na sexta-feira. São mais […]
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É a retomada do Pacto

É bom lembrar que a iniciativa de promover o equilíbrio das contas do Estado foi da Assembléia Legislativa ao aprovar por unanimidade em 2006 o Pacto […]
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