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O Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 04ª Região, nos autos da apelação cível n.º 2006.71.00.0122069/RS, de empresa patrocinada […]

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A demanda em foco, trata-se, na origem, de Embargos à Execução Fiscal onde a embargante, empresa Indústria de Ferragens Santo Estevão Ltda., desistiu da demanda face […]

Em recente decisão que deu provimento ao agravo de instrumento[1] interposto contra decisão que determinou a penhora sobre o faturamento da empresa agravante, o Desembargador Federal […]

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região, através do voto proferido pelo Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona, relator do Agravo Interno autuado sob o número 2006.71.15.0007912/RS, […]

A demanda em foco trata-se de Embargos à Execução Fiscal onde o embargante, empresa GRÁFICA E EDITORA GAMA LTDA., em sede de Apelação, desistiu da demanda […]

Em recentíssima decisão proferida pelo STJ no RESP nº 1.001.867/RS, de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, mais uma vez a Corte reconhece a penhorabilidade […]

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que a tese defendida pelo Dr. &Eacute

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