Em 11/09/2008, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão de lavra do emimente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, assentou mais uma vez a penhorabilidade dos títulos de […]
Recente decisão proferida pelo TRF 1ª Região, acatando os argumentos do escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reincluim empresa no Programa de Recuperação Fiscal […]
Trata-se aqui de Habeas Corpus com pretensão liminar, impetrado em favor de paciente, objetivando o trancamento da ação penal, por falta de justa causa, tendo […]
O Ministro Castro Meira, integrante da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.043.494, pacificou o entendimento da própria Turma, […]
A consignação em pagamento é uma das causas descritas como extinção da obrigação pelo Código Tributário Nacional, no artigo 164 do CTN. Os depósitos em consignação […]
O Juiz de Direito da 6ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Campinas/SP deferiu a realização de depósito judicial das quantias devidas ao Fisco segundo […]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no julgamento dos Embargos Declaratórios a Apelação Cível nº 2005.01.004944-3, reconheceu o direito do contribuinte à redução da multa […]
O Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca da Alvorada/RS deferiu à cliente da Édison Freitas de Siqueira Advogados a realização de depósito judicial das quantias […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 23.06.2008, julga procedente o Agravo de Instrumento nº 70024975583 apresentado pela Edison Freitas de Siqueira Advogados, […]
A empresa, ora Agravante, demonstrou seu inconformismo ao ver prolatada decisão determinando a penhora \”on line\” dos ativos financeiros e das contas de previdência complementar […]
O MM. Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso, ao apreciar o Agravo de Instrumento nº 2007.01.00.030898-9/BA interposto pela Édison Freitas de Siqueira Advogados, deferiu em sede de […]
O MM. Juíza de Direito da Justiça Estadual de Medeiros Neto/BA, após examinar os argumentos trazidos pelo Dr. Édison Freitas de Siqueira, nos autos da Ação […]
A Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, integrante da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deferiu efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº 2008.03.00.022059-8 e […]
Tribunal Regional Federal da 3ª Região PROC. : 2007.03.00.084416-4ADV : EDISON FREITAS DE SIQUEIRARELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS / SEGUNDA TURMA O 3º Tribunal Regional […]
Tribunal Regional Federal da 3ª Região PROC. : 2007.03.00.084417-6RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOSADV : EDISON FREITAS DE SIQUEIRA O Desembargador Federal Nelton dos Santos (Relator): Verificou […]
A Édison Freitas de Siqueira Advogados obtém nova decisão favorável perante o Tribunal Regional Federal da 3a Região na apreciação do efeito ativo do Agravo […]
Irressignada com a decisão prolatada pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região que considerou incabível a penhora realizada sobre faturamento da empresa diante da inexistência de […]
O MM. Juiz Federal Convocado para atuar perante o TRF da 1ª Região, Dr. Osmane Antonio dos Santos, ao apreciar o Agravo de Instrumento nº 2007.01.00.057166-5/DF […]