Chinaglia defende revogação da MP da Pesca

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, defende a revogação da medida provisória (MP) 437/08, que transforma a Secretaria da Pesca em ministério e cria cargos comissionados em vários ministérios. A medida provisória tem sido um dos obstáculos ao acordo para definição de uma pauta prioritária para agosto e setembro. A afirmação foi feita logo após a reunião de líderes, nesta manhã.

Chinaglia se reuniu hoje de manhã com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para discutir uma estratégia para enfrentar os protestos gerados com a edição da MP. A reunião, no entanto, terminou sem uma decisão sobre o assunto, embora o ministro – segundo o presidente – tenha admitido a possibilidade de revogar a MP com o envio de um projeto de lei sobre o assunto com urgência constitucional.

Chinaglia propôs também a revogação da MP 438/08, que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins no caso de doações em espécie recebidas por instituições financeiras federais e destinadas a ações de combate ao desmatamento e de promoção do uso sustentável das florestas brasileiras.

Ele lembrou que a MP que cria o Ministério da Pesca tem \”baixíssima popularidade\” na Câmara e causou surpresa desde a sua edição. Chinaglia argumenta que, se o presidente continuar editando medidas provisórias, será impossível negociar um acordo para votar matérias de interesse do governo, como a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras).

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (RS), admitiu que o governo comete erros. Ele reconheceu as dificuldades que a edição da MP do Ministério da Pesca criou, mas criticou a obstrução sistemática por parte do DEM. Ele argumenta que a responsabilidade pela falta de um acordo para as votações deve ser compartilhada por governo e oposição.

O líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), foi o único a defender a votação da MP, para que ela seja rejeitada. Pauta de votações Sobre a pauta prioritária para as próximas semanas, Chinaglia fará um novo levantamento com os partidos para definir uma lista de matérias, que será discutida em uma reunião marcada para amanhã de manhã.

Os líderes ainda não definiram se haverá uma lista de propostas consensuais ou apenas o compromisso dos partidos de não obstruir as votações. PPS e PSDB já se comprometeram a não obstruir as votações a partir de hoje. O DEM, no entanto, já anunciou que continuará obstruindo as deliberações do Plenário até que seja estabelecida uma pauta de interesse da sociedade.

O partido quer que sejam excluídas das prioridades de votação propostas que criam novas despesas, como a MP da Pesca e o Projeto de Lei PL 3452/08, que cria a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, com 2,4 mil novos cargos. Tramitação das MPs Em relação à PEC 511/06, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias, Chinaglia explicou que havia um acordo para a votação da matéria, mas divergências em relação a dois pontos devem adiar a análise da proposta.

As principais críticas ao texto aprovado pela comissão especial são os relativos às normas para a edição de MPs sobre créditos orçamentários e à possibilidade de o presidente da República retirar a MP dentro de 15 dias de sua edição. Chinaglia pediu ao presidente e ao relator da comissão especial que analisou a PEC, deputados Cândido Vacarezza (PT-SP) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ), respectivamente, que conversem com os líderes partidários para esclarecer os dois pontos.