novembro 2007

Os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro, José Serra e Sérgio Cabral Filho, celebraram hoje (29/11), no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, […]

O governador Paulo Hartung sancionou nesta quarta-feira (28) a lei que institui o Refis Capixaba. O projeto foi aprovado, na íntegra, pela Assembléia Legislativa, nesta terça […]

Brasília – A coordenação política do governo decidiu hoje (26), em reunião, adiar a apresentação da proposta de reforma tributária, que deveria ser encaminhada ao Congresso […]

São Paulo – A proposta de reforma tributária que deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional prevê a padronização das regras para cobrança do Imposto […]

O Decreto nº 52364/2007, publicado em 14 de novembro de 2007, baixado pelo Governador do Estado de São Paulo, trata do regime de substituição tributária a […]

Decisão proferida em 19 de outubro de 2007, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 70021852835, da lavra do Desembargador Irineu Mariani, determina a suspensão da […]

Na tarde desta quarta-feira (21/11), o Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do TJRS, votou no sentido de manter sentença que decretou a […]

Na tarde desta quarta-feira (21/11), o Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do TJRS, votou no sentido de manter sentença que decretou a […]

O secretário da Fazenda, Aod Cunha, anunciou nesta segunda-feira em coletiva de imprensa as primeiras medidas que serão tomadas pelo governo estadual devido a não aprovação […]

A 1ª Câmara Cível do TJRS iniciou, nesta quarta-feira (14/11), o julgamento de apelação que discute a possível prescrição de dívidas de ICMS da Industrial e […]

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 107/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que dá até dez anos para o contribuinte requerer a restituição […]

A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivo (PPI ICM-ICMS) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) será prorrogada até o dia 28 de dezembro de 2007. […]

O Ministério Público, através da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários de Porto Alegre, está abrindo processo criminal para apurar sonegação de R$ 12 milhões […]

No dia 23 de novembro, sexta-feira, das 10h às 12h, no auditório do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (rua Acre nº 80, centro do Rio), […]

O juiz federal, José Pires da Cunha da 5 ´ Vara de Mato Grosso concedeu decisão de mérito que concede a uma empresa de reprografia e […]

A Câmara Americana do Comércio (Amcham), junto com empresas, advogados e juízes, decidiu retomar o trabalho que visa a flexibilização do processo de obtenção das Certidões […]

Materiais escolares como cadernos, lápis e borrachas poderão ser isentos da tributação do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor […]

O envio dos nomes dos devedores do fisco federal à Serasa deve começar em janeiro do ano que vem, incluindo indiscriminadamente pequenos e grandes devedores. A […]

Comissão de Finanças e Tributação promove reunião nesta terça-feira (6) para discutir a decisão do governo de baixar portaria autorizando a inclusão no cadastro do Serasa […]

O Prefeito do Município de São Paulo publicou, em 26 de outubro de 2007, o Decreto nº 48.865 estabelecendo os procedimentos para reconhecimento de imunidade, concessão […]