Materiais escolares poderão ser isentos de PIS/Pasep e Cofins

Materiais escolares como cadernos, lápis e borrachas poderão ser isentos da tributação do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A isenção está prevista no Projeto de Lei do Senado 160/07, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), que recebeu nesta terça-feira (6) parecer favorável da Comissão de Educação (CE).

Ao defender seu projeto, durante a reunião, Agripino recordou que já existe isenção para o livro didático. Sua proposta, portanto, seria a de estabelecer a isonomia no tratamento dos materiais escolares.

– Nada mais razoável do que incentivar a educação, barateando o custo dos materiais principalmente para as famílias mais pobres – afirmou Agripino.

Em seu voto favorável ao projeto, o relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB-ES), observou que, na maior parte das vezes, a aquisição de materiais escolares depende das possibilidades financeiras dos estudantes e de suas famílias. Casagrande apresentou emenda para retirar do projeto a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O projeto será agora examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Estágios
Em decisão terminativa, a CE aprovou o Projeto de Lei do Senado 177/02, também de autoria do senador José Agripino, que permite o financiamento de estágio remunerado em empresas e universidades com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os estágios terão a duração de seis meses, renováveis por mais um período.

Logo após a aprovação da matéria, o presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), elogiou o parecer apresentado pelo relator do projeto, senador Raimundo Colombo (DEM-SC). O relator aproveitou sugestões do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), autor de outro projeto que tramitava conjuntamente com o aprovado, além de três emendas da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e duas emendas de sua própria autoria.

Durante a discussão do projeto, Zambiasi recordou que a União Européia vem estimulando contratação de pessoas estrangeiras com qualificação profissional. Enquanto isso, comparou, não existe ainda estímulo suficiente, no Brasil, para a formação dos trabalhadores. O projeto também contou com o apoio dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Marisa Serrano (PSDB-MS).

A CE aprovou também parecer favorável ao Projeto de Resolução do Senado 20/07, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que denomina a sede da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) \”Campus Universitário Senador Lauro Campos\”. A proposta teve como relator o senador Cristovam Buarque, que elogiou a coerência do ex-senador e lembrou a convivência com Lauro Campos na Universidade de Brasília (UnB). A homenagem contou com o apoio dos senadores Antônio Carlos Valadares e Ideli Salvatti (PT-SC).

Marcos Magalhães / Agência Senado