Receita, fisco estadual e municipal: trabalhando em conjunto

Os representantes da Receita Federal, da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria Municipal de Receita de Campo Grande assinaram hoje (12) um Termo de Cooperação Técnica para Fiscalização e Permuta de Informações Cadastrais e Fiscais. Isso significa que a partir desse ato as administrações tributárias das três esferas de governo passam a trocar informações e divulgar de forma conjunta seus planos de trabalho referentes às ações fiscais. “O grande objetivo é que os contribuintes, que de alguma forma estão irregulares, procurem os órgãos de arrecadação para parcelar seus débitos antes que sejam multados ou penalizados com uma representação fiscal para fins penais”, alertou Edson Ishikawa, delegado da Receita Federal. Conforme o delegado, é importante ressaltar que os contribuintes podem retificar suas declarações junto à Receita, à Secretaria de Fazenda e ou à Secretaria Municipal de Receita antes do início da ação fiscal, sendo aplicado apenas multa e juros de mora. “É bom alertar que existe o parcelamento dos débitos. A dívida é renegociável e o contribuinte não se prejudica dessa forma”, destacou Ishikawa. Conforme o auditor da Secretaria de Fazenda, Jader Rieffe Afonso, estão programadas para o 2º semestre deste ano 1300 ações fiscais voltadas ao monitoramento e acompanhamento de contribuintes dos setores de cerealistas, frigoríficos, exportação, bebidas, veículos, e postos revendedores de combustível. “Deste montante vamos fazer uma seleção dos que apresentam indícios de irregularidades. Dos 300 contribuintes de grande porte, que já são constantemente monitorados, 60 serão auditados. Já dos 700 contribuintes na área de substituição tributária (segmentos de bebidas, produtores e distribuidores de combustíveis e GLP, veículos, peças e acessórios, materiais de construção, postos revendedores de combustíveis, entre outros), 20 serão fiscalizados”, informou Jader Afonso. Já a Receita Federal – Delegacia de Campo Grande e Delegacia de Dourados – terão como foco as ações fiscais voltadas principalmente para Operações Especiais Pessoas Jurídicas e Malha Fiscal de contribuinte Pessoa Física. Estão previstas cerca de 2 mil ações fiscais. Devem ser selecionados os contribuintes com indícios de Omissão de Rendimentos, com reflexo inclusive nas contribuições previdenciárias detectadas a partir de cruzamento de banco de dados.