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28 de fevereiro de 2024

A circular 662/2022 e a segurança jurídica para o seguro garantia

Em quase 20 anos desde sua regulamentação, em 2003, pela Circular 232/2003 publicada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o seguro garantia judicial ganhou espaço no […]
28 de fevereiro de 2024

Moradores do Bela Vista reclamam da falta de água e do lixo nas ruas

Os moradores do morro do bairro Bela Vista estão revoltados com o prefeito Wilson Santos e prometem manifestações para as próximas horas. Eles reclamam da falta […]
28 de fevereiro de 2024

Receita fará blitz em empresas suspeitas de fraude no recolhimento do INSS

A Receita Federal inicia na próxima segunda-feira (23) uma operação contra 6.455 empresas suspeitas de fraude no recolhimento de contribuições previdenciárias. São contribuintes que apresentaram divergências […]
28 de fevereiro de 2024

Questão do grupo econômico e o que está em jogo na nossa democracia

Quanto ao tema \”grupo econômico\”, após quase duas décadas de jurisprudência pacífica e uniforme, firmada com o cancelamento da Súmula nº 205, em 2003, pelo TST, […]
28 de fevereiro de 2024

Reforma tributária: as grandes linhas que se firmam entre os especialistas

O mês de maio foi marcado por importantes eventos direcionados à tão discutida reforma tributária. Especialistas  voltados à matéria tributária acorreram a esses encontros, quando, então, […]
28 de fevereiro de 2024

O pretexto contramajoritário

É tradicional o entendimento de que o Poder Judiciário, num arranjo democrático, no seio do qual deve imperar a lei e não a força deve exercer […]
28 de fevereiro de 2024

(Im)possibilidade de cobrança de ITR e Espaços Territoriais Ecologicamente Protegidos

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo real federal de cobrança anual, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou […]
28 de fevereiro de 2024

Afastamento do sigilo bancário na busca de crédito

Não é novidade que existem ferramentas à disposição do judiciário com o objetivo de obter informações financeiras de partes. O sistema atual é chamado de Sisbajud, […]
28 de fevereiro de 2024

Autofalência e dissolução regular como instrumento de proteção aos sócios

A autofalência como medida de reestruturação empresarial somada com as alterações da Lei 14.112/20, que alterou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), precisamente com o instituto […]
28 de fevereiro de 2024

Governo quer Bolsa-Família usando os recursos do ICMS

O governo está negociando com os prefeitos a instituição de uma espécie de Bolsa-Família com os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
28 de fevereiro de 2024

Candidato, Alckmin afirma que o tempo da divergência acabou

Plantão | Publicada em 22/06/2008 às 16h59mReuters/Brasil OnlinePor Carmen Munari SÃO PAULO (Reuters) – Com a presença do governador paulista José Serra e sem o apoio […]
28 de fevereiro de 2024

Compliance como diferencial competitivo para startups

As startups são estruturas empresariais simplificadas que estão cada vez mais crescendo no mercado brasileiro e tem em seu escopo o desenvolvimento de produtos ou inovação […]
28 de fevereiro de 2024

Não cabe cobrar ISS sobre receita presumida de profissões liberais

Segundo o artigo 9º, parágrafos 1º e 3º, do Decreto-Lei 406/68 — recepcionado pela Constituição de 1988 como lei complementar de normas gerais em matéria de […]
28 de fevereiro de 2024

Como a retórica poderá atrapalhar as ações em curso nos casos do ICMS-Difal

No julgamento do RE 1.287.019/DF (Tema nº 1.093) em sede de Repercussão Geral e da ADI nº 5469/DF, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade formal […]
28 de fevereiro de 2024

Crise emperra gestão de Yeda Crusius no Rio Grande do Sul

GRACILIANO ROCHA da Agência Folha , em Porto Alegre O PSDB conseguiu a façanha de eleger, pela primeira vez no Rio Grande do Sul, uma mulher […]
28 de fevereiro de 2024

Líder do PT admite que o partido está rachado em MS

O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado estadual Paulo Duarte, admitiu esta manhã, na FM Capital, que o seu partido está rachado por causa do […]
28 de fevereiro de 2024

Garibaldi confirma recesso branco no Senado por conta de festas e convenções

RENATA GIRALDI da Folha Online , em Brasília O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu, em acordo com os líderes partidários nesta quinta-feira, que a […]
28 de fevereiro de 2024

Ponderações sobre a franquia de bagagens no transporte aéreo

No último dia 26 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou emenda à Medida Provisória nº 1.089/2021 (a MP do Voo Simples) que retoma a franquia […]
28 de fevereiro de 2024

Carf na construção da garantia contra mudanças de critério jurídico

A pandemia, felizmente, está cada vez mais distante de nós. Contudo, alguns de seus efeitos parecem ter vindo para ficar, como a realidade dos julgamentos virtuais […]
28 de fevereiro de 2024

Linguagem e metalinguagem em Kelsen, Hart e Wittgenstein

As normas jurídicas e as proposições que as descrevem são expressas igualmente na linguagem e essa característica pode conduzir à confusão de tomá-los como uma coisa […]
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