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O crescente avanço dos ataques nos meios digitais e a grande preocupação relacionada aos erros ou falhas do sistema de segurança que agridem os direitos fundamentais […]

Mesmo já no limiar da terceira década do século 21, ainda existem Estados constitucionais onde um direito fundamental à proteção de dados não é reconhecido, pelo […]

Desde meados de fevereiro de 2020, infelizmente, o Brasil entrou no ranking dos países acometidos pela disseminação em massa do novo coronavírus e, deste então, uma […]

Os ganhos obtidos por uma empresa mediante incentivo fiscal concedido por programa estadual de desenvolvimento econômico não devem compor a base de cálculo do Imposto de […]

É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial. Essa foi a tese fixada, por 7 […]

A agricultura é uma atividade de risco e exige altos investimentos, e mesmo que o Produtor Rural se cerque de todos os cuidados para minimizar esses […]

A permuta imobiliária nada mais é do que uma troca de imóveis, forma de negociação que têm se mostrado uma alternativa bastante interessante nas negociações imobiliárias, […]

Por meio do Decreto de nº 10.887/2021, o Governo Federal interferiu e modificou alguns pontos importantes do Sistema de Defesa do Consumidor instituído formalmente pelo Decreto […]

O cenário econômico brasileiro no pós-covid ainda é alarmante, com recessão econômica, inflação, desemprego e queda da renda per capita, mesmo diante de estímulos econômicos para […]

Hoje recebemos a Revista Oficial do STJ – Superior Tribunal de Justiça, onde ficou registrada a Edição da Súmula 295, para unificar entendimento jurisprudencial quanto a […]

Ainda em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão, na base de cálculo do PIS e da Cofins, do montante representado pelo ICMS […]

Com o advento da pandemia decorrente da covid-19, muitos empregadores para manterem suas empresas ainda respirando preferiram reduzir sua equipe de trabalhadores, com o objetivo de […]

O gasto com a locação dos imóveis comerciais utilizados pelas empresas costuma passar dos 4% do custo total dos negócios, sendo maiores no comércio, onde pode […]

Todos os dias o cidadão brasileiro acompanha pela imprensa a publicação de reportagens sobre as atividades desempenhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da […]

No ano de 2021, o Direito Imobiliário foi bombardeado por edições de provimentos, decreto-lei e normativas, dentre elas, a IN nº 2.030/2021, a qual pode ter […]

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa dos Consumidores, divulgou a cartilha “Direitos dos passageiros aéreos sob o impacto da pandemia da Covid-19”, […]

Por muito tempo se discutiu a criação de um instituto jurídico que permitisse que apenas uma pessoa física ou jurídica figurasse como sócia de uma Sociedade, […]

A primeira pergunta que vem à cabeça do consumidor é se existe a possibilidade de cancelar um contrato de timesharing com a Wyndham, de empreendimentos em […]

Sem dúvida, uma das lições mais básicas para uma harmônica convivência social está sedimentada no princípio da legalidade, cujo preceito, expresso em nossa Constituição Federal, dispõe […]

A Receita Federal publicou Instrução Normativa com mudanças nas regras de parcelamento de débitos federais. Entre elas se destacam a renegociação de dívidas de qualquer natureza […]