Blog

Duas questões relacionadas ao crédito tributário em face da falência são bastante disseminadas na doutrina e na jurisprudência, motivo pelo qual o presente artigo se presta […]

A polêmica sobre a contratação de advogados ou serviços jurídicos especializados por inexigibilidade de licitação sempre ocupou amplas discussões no cenário nacional, em decorrência dos mais […]

Ordem sintática, vocabulário controlado, frases concisas e indicação da legislação utilizada. Evitar estrangeirismos, metáforas, sinônimos e adjetivos. Essas são algumas das orientações do novo manual de […]

Dívidas de alto valor com tributos atrasados e de responsabilidade de grandes devedores estão retornando aos cofres públicos graças aos bloqueios de bens feitos por meio […]

A recepção de todos os dados de processos judiciais eletrônicos que tramitam no Poder Judiciário brasileiro ocorrerá, a partir de agora, exclusivamente por meio da Plataforma […]

Os juros sobre o capital próprio foram instituídos no ordenamento pátrio por meio do artigo 9º da Lei 9.249/951, que possibilitou que as pessoas jurídicas deduzam […]

O direito de defesa do concessionário só é conferido após a decretação da intervenção, a partir do momento em que for instaurado o procedimento administrativo para […]

A regularização da propriedade rural é obrigatória desde dezembro de 2012. Para ser considerada regularizada ambientalmente é preciso que se tenha a comprovação da inscrição no […]

Por configurar, em tese, violação de direitos individuais homogêneos, a ocorrência do \”erro 53\” nos aparelhos Iphone 6, que inutiliza os aparelhos fabricados pela Apple, não […]

A fixação de honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É […]

O Código Tributário Nacional, por veicular normas gerais atinentes à exigibilidade do crédito tributário, constitui o fundamento último de validade do pedido de revisão da dívida […]

Muito se discute em ações que perquirem a responsabilização por danos ambientais causados por pessoas jurídicas, sejam prestadoras de serviço público (tal como concessionárias), sejam empresas […]

Na atualidade, com os crescentes avanços tecnológicos, as redes sociais se mostram um grande meio revolucionário de interação entre médicos e pacientes, bem como de propagação […]

Há, em muitos RHs, a dúvida sobre ser ou não permitido uma empresa ou patrão demitir colaboradores por meio do WhatsApp. O fato é que nossa […]

Em 08 de março de 2022, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 1.307.334, com repercussão geral (Tema 1.127), decidiu pela constitucionalidade da penhora do […]

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o o Imposto sobre Operações […]

O Preço de Paridade Internacional (PPI) é uma política de preços implementada em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O índice se baseia nos […]

Sabe-se que a Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003 traz anexo que contempla uma lista de serviços sob os quais incidem o […]

A Constituição Federal previu a obrigatoriedade de o Estado promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro em colaboração com a comunidade, podendo utilizar, como meios para […]

“A multa decendial, devida em razão do atraso no pagamento da indenização objeto do seguro obrigatório, nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, é limitada […]