6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre autoriza a impressão de documentos fiscais a contribuinte que possui débitos perante a Fazenda Estadual. Através do Mandado […]
O Tribunal Regional Federal da 01ª Região concedeu provimento à apelação nº 2003.34.00.013228-9 vindo ao encontro do exposto pelo Advogado Dr. Édison Freitas de Siqueira que […]
A Édison Freitas de Siqueira mais uma vez defendo os interesses de seus clientes e alcança a possibilidade de suspender a exigibilidade do tributo oferecendo caução […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu provimento a apelação nº 2001.34.00.034425-0, interposta contra decisão que indeferiu o pedido cautelar para obstar o cadastramento de […]
A 2ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre, em sede de Ação Cautelar nº2002.71.00.043350-1/RS reconheceu o direito dos contribuintes de anteciparem-se ao litígio com o Estado, […]
A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, mais uma vez, logrou êxito ao pleitear a suspensão de registro de empresa no CADIN e a expedição […]
Na noite de quinta, 28 de junho foi instituída a associação do corpo consular do Rio Grande do Sul. A entidade recém criada representa os interesses […]
Direito internacional e Defesa de vítimas em acidentes aéreos Masry&Vititoe e Podhurst&Orseck são os escritórios mais importantes nos Estados Unidos em causas voltadas para responsabilidade por […]
Os 63 cônsules existentes em Porto Alegre reuniram-se e fundaram a Associação do Corpo Consular do Rio Grande do Sul. O cônsul honorário da Sérvia, Édison […]
JANEIRO DE 1998, por Édison Freitas de Siqueira. INTRODUÇÃO À PROPOSTA Partindo-se do pressuposto de que : …”Empresa é a reunião de forças econômicas – capital […]
Dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte e dá outras providências LEGENDA: os textos em azul são as justificativas para alterações sugeridas pelo Prof. Édison Freitas de […]
Dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuintee dá outras providências CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei Complementar estabelece normas gerais sobre direitos […]
(Do Sr. SANDRO MABEL) Estabelece normas gerais em matéria de direitos, deveres e garantias aplicáveis à relação entre contribuintes e administração fazendária e dá outras providências. […]