Quanto ao tema \”grupo econômico\”, após quase duas décadas de jurisprudência pacífica e uniforme, firmada com o cancelamento da Súmula nº 205, em 2003, pelo TST, […]
O mês de maio foi marcado por importantes eventos direcionados à tão discutida reforma tributária. Especialistas voltados à matéria tributária acorreram a esses encontros, quando, então, […]
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo real federal de cobrança anual, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou […]
Não é novidade que existem ferramentas à disposição do judiciário com o objetivo de obter informações financeiras de partes. O sistema atual é chamado de Sisbajud, […]
A autofalência como medida de reestruturação empresarial somada com as alterações da Lei 14.112/20, que alterou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), precisamente com o instituto […]
O governo está negociando com os prefeitos a instituição de uma espécie de Bolsa-Família com os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
Plantão | Publicada em 22/06/2008 às 16h59mReuters/Brasil OnlinePor Carmen Munari SÃO PAULO (Reuters) – Com a presença do governador paulista José Serra e sem o apoio […]
As startups são estruturas empresariais simplificadas que estão cada vez mais crescendo no mercado brasileiro e tem em seu escopo o desenvolvimento de produtos ou inovação […]
Segundo o artigo 9º, parágrafos 1º e 3º, do Decreto-Lei 406/68 — recepcionado pela Constituição de 1988 como lei complementar de normas gerais em matéria de […]
No julgamento do RE 1.287.019/DF (Tema nº 1.093) em sede de Repercussão Geral e da ADI nº 5469/DF, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade formal […]
O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado estadual Paulo Duarte, admitiu esta manhã, na FM Capital, que o seu partido está rachado por causa do […]
RENATA GIRALDI da Folha Online , em Brasília O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu, em acordo com os líderes partidários nesta quinta-feira, que a […]
A pandemia, felizmente, está cada vez mais distante de nós. Contudo, alguns de seus efeitos parecem ter vindo para ficar, como a realidade dos julgamentos virtuais […]
As normas jurídicas e as proposições que as descrevem são expressas igualmente na linguagem e essa característica pode conduzir à confusão de tomá-los como uma coisa […]
As estações ecológicas são unidades de conservação do tipo proteção integral, assim como dispõe o artigo 8º, inciso I da Lei Federal nº 9.985/2000, a qual […]
Uma das formas de assegurar o adimplemento dos débitos judiciais advindos de eventual sucumbência de pessoa estrangeira é a prestação de caução, garantia essa prevista no […]