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A 11º Vara da Fazenda Pública concedeu liminar suspendendo os efeitos da Portaria CAT 174, que obriga as empresas a informar na nota fiscal ao cliente […]

Os rendimentos de depósito judicial de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com exigibilidade suspensa em razão de processo judicial, devem ser excluídos dos rendimentos […]

A MMX, mineradora do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, enviou comunicado ao mercado nesta sexta-feira informando que os resultados dos relatórios das certificadoras independentes SRK […]

O Banco Central do Japão anunciou nesta sexta-feira as novas previsões de crescimento e inflação para a terceira potência econômica mundial, apostando na política monetária extremamente […]

A presidente Dilma Rousseff e a colega argentina, Cristina Kirchner, se reuniram nesta quinta-feira (25) em Buenos Aires. Durante a reunião que durou quase oito horas, […]

Depois de participar de uma reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, o ministro da Fazenda, Guido […]

O líder da oposição venezuelana, Henrique Capriles, disse na quinta-feira que vai contestar na Justiça a vitória apertada do presidente Nicolás Maduro na eleição presidencial deste […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou que a PEC que pretende limitar os poderes da Corte, submetendo algumas decisões ao Congresso Nacional, […]

O governo alemão está confiante de que a Corte Constitucional irá confirmar uma decisão anterior aprovando o mecanismo de resgate da zona do euro após uma […]

O sucesso das arbitragens no país chamou a atenção do Fisco. A Receita Federal já notificou pelo menos duas câmaras arbitrais no Rio de Janeiro sobre […]

“Vê se você resolve, eu tô no desespero”, disse o deputado Vander Loubet (PT-MS) em telefonema ao empreiteiro Olívio Scamatti, preso pela Operação Fratelli, da Polícia […]

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/2012 (MP dos Portos) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei de conversão proposto pelo relator, senador […]

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (24) que não tem opinião sobre a proposta legislativa que pretende limitar os […]

Recente decisão da 15ª. Vara Federal de São Paulo determinou que a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil reincluam empresa contribuinte no […]

A Petrobras terminou de registrar suas importações em atraso e a conta chegou a US$ 4,5 bilhões. Esse valor corresponde ao que a estatal deixou de […]

O governo federal publicou nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial da União o Decreto nº 7.990 alterando normas anteriores referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (24) o texto-base do projeto de resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de […]

A compensação de créditos tributários por meio de precatórios é autorizada pelo Código Tributário Nacional, pela Constituição do Rio Grande do Sul e pela lei 9.127/1990. […]

O primeiro Embargo de Declaração contra os termos do acórdão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será interposto até esta quarta-feira (24/4) pela defesa […]

O governo federal anunciou nesta terça-feira (23) um pacote de medidas para aumentar a competitividade e a capacidade de investimentos do setor de açúcar e álcool. […]