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28 de fevereiro de 2024

Suíça e EUA adiam implementação de acordo sobre evasão fiscal

A Suíça e os Estados Unidos adiaram em seis meses a entrada em vigor do acordo para troca de informações sobre a evasão fiscal, indicou nesta […]
28 de fevereiro de 2024

Execução fiscal deve ser ajuizada contra todos os devedores dentro do prazo legal de cinco anos

As execuções fiscais devem ser ajuizadas contra todos os devedores, contribuintes ou corresponsáveis, cujas citações se realizarão dentro do prazo de cinco anos para o fim […]
28 de fevereiro de 2024

Sem provar ser entidade beneficente, Oscip não tem direito a isenção tributária

O fato de obter qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público não é suficiente para comprovar condição de entidade beneficente de assistência social. O […]
28 de fevereiro de 2024

Ministro do STF critica exigência de unanimidade do Confaz

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira a exigência de unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a concessão […]
28 de fevereiro de 2024

Governo gaúcho reduz ICMS sobre querosene de aviação

O governador Tarso Genro assinou, na tarde desta quinta-feira (26), decreto que reduziu a base de cálculo do ICMS do querosene de aviação. O objetivo é […]
28 de fevereiro de 2024

PSDB pede que PGR investigue ligação do presidente do Cade com deputado do PT

Os líderes do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) protocolaram nessa quinta-feira pedido para que a Procuradoria-Geral da República […]
28 de fevereiro de 2024

Tribunais suspendem prazos por greve de bancários

Devido à greve dos bancários iniciada na última quinta-feira (19/9), diversos tribunais do país estão suspendendo os prazos processuais. Nesta quarta-feira (25/9) a Ordem dos Advogados […]
28 de fevereiro de 2024

Ação integrada pelo MPSC e SEF desvenda esquema no segmento de energéticos

Uma ação integrada pelo Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda desvendou nesta semana um esquema fraudulento envolvendo contribuintes do setor de bebidas […]
28 de fevereiro de 2024

Ministros atrasam entrega de votos dos embargos declaratórios

Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram seus votos revisados da fase de recursos do mensalão dentro do prazo de 20 dias que […]
28 de fevereiro de 2024

Advogado geral do Tribunal de Justiça da UE quer nova avaliação de multa da Telefónica

O advogado geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) propôs voltar a avaliar o montante da multa de quase 152 milhões de euros infligida […]
28 de fevereiro de 2024

Renan Calheiros determina corte de salários inconstitucionais no Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje (25) que vai providenciar a imediata redução dos salários de servidores da Casa que estejam acima do […]
28 de fevereiro de 2024

Liberados mais dados sigilosos sobre o caso Siemens

A Justiça determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) libere para o governo paulista o restante dos documentos referentes ao caso Siemens. A decisão, […]
28 de fevereiro de 2024

Vale estuda MP para dívida tributária

A Vale ainda está analisando o conteúdo da Medida Provisória 615, transformada este mês em projeto de lei de conversão e que inclui um programa de […]
28 de fevereiro de 2024

Lacker, do Fed, defende redução de estímulo em breve

O presidente do Federal Reserve Bank de Richmond, Jeffrey Lacker, disse nesta quinta-feira que não vê motivos para que o Banco Central dos EUA evite uma […]
28 de fevereiro de 2024

Patrimônio de sócio oculto que participa ativamente da empresa deve responder por execução

A 2ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, manteve a decisão que determinou a penhora sobre valores de […]
28 de fevereiro de 2024

Ex-chefe de gabinete da Presidência em SP, Rosemary Noronha é proibida de ocupar cargos públicos por cinco anos

A Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu em definitivo do cargo a ex-chefe do Gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha. Com a decisão, ela fica […]
28 de fevereiro de 2024

Pagar tributos custou à indústria R$ 24,6 bilhões em 2012

A indústria de transformação gastou R$ 24,6 bilhões somente para pagar tributos no ano passado, valor que representa 10% da folha de pagamento do setor e […]
28 de fevereiro de 2024

Advogado pode ser procurador e assessor em inventário

Advogados que atuam como procuradores em escrituras de inventário extrajudicial também podem atuar como assessores dos clientes. Esta é a decisão do Conselho Nacional de Justiça, […]
28 de fevereiro de 2024

Vale mantém a aposta na China

Na direção oposta à das frequentes análises pessimistas do mercado financeiro sobre o crescimento da China, o presidente da mineradora Vale, Murilo Ferreira, vê um caminho […]
28 de fevereiro de 2024

União prepara proposta de reforma do ISS

O governo prepara uma ampla proposta de reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. Entre as principais alterações estarão mudanças na forma de cobrança […]
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