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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Não incide IR sobre indenização por dano moral de qualquer natureza

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese, em recurso repetitivo, de que o pagamento de indenização não é renda e, por […]
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Plenário do Senado aprova criação da Pré-Sal Petróleo S.A.

O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (7) o projeto do governo (PLC 309/09) que cria a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa que irá […]
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FMI estima que economia do Brasil vai crescer 7,1% neste ano

O Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou para cima sua previsão de crescimento do Brasil neste ano. Pela versão mais recente do relatório  World Economic Outlook (Perspectivas […]
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PIS e COFINS: Escrituração Fiscal Digital será obrigatória à partir de 2011

A Receita Federal do Brasil informa que dará início a partir do ano que vem a um cronograma de implantação da Escrituração Fiscal Digital da Cofins […]
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EU questions Argentina’s measures on food imports

At the meeting of the Council for Trade in Goods on 5 July 2010, the European Union expressed concern over an internal government note in Argentina […]
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Airbus subsidies illegal, WTO rules

The European Union and several EU member states have provided billions of euros in illegal subsidies to Airbus for 40 years, the World Trade Organization (WTO) […]
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Rogoff Says China Property Starting to ‘Collapse’

China’s property market is beginning a “collapse” that will hit the nation’s banking system, said Kenneth Rogoff, the Harvard University professor and former chief economist of […]
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Lula Falters in Bid to Cut Floating-Rate Debt as Rates Increase

Brazil’s bid to wean itself off floating-rate debt, a legacy of 1990s hyperinflation, is faltering as the central bank boosts benchmark borrowing costs from a record […]
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Election campaign begins today

Beginning today it is legal to campaign for elective office (“temporada de propaganda política”). Political parties are now free to have rallies and use sound cars. […]
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STJ nega a desconsideração da personalidade jurídica de empresa gaúcha

A jurisprudência do STJ é clara no entendimento de que a personalidade jurídica de uma empresa não pode ser confundida com a pessoa jurídica dos seus […]
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Alta de tributos sobre bebidas será discutida na Câmara

O Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe), que instituiu a cobrança de R$ 0,03 sobre as unidades de bebidas envasadas, tem gerado polêmica entre órgãos arrecadadores […]
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Brazil Real Rises to 2-Week High as Stocks, Confidence Climb

Brazil’s real rose to the strongest level in two weeks as stocks in Latin America’s largest economy climbed and consumer confidence gained for a second month. […]
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Brasil apoiará hoje colombiano para presidência do BID

Como meio de pôr fim a uma controvérsia com a Colômbia, o Brasil apoiará hoje a reeleição do colombiano Luis Alberto Moreno para a presidência do […]
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OAB-SP pede destaque de tributos nas notas fiscais

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou aos deputados federais, pedindo apoio ao Projeto de Lei 1.472/2007, que torna obrigatório informar nas notas […]
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Diretoria da Sindifisco divulga estudo analisando prós e contras sobre tributo (PLC 277/08)

A Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional divulgou nesta segunda-feira (5/7) a Nota Técnica 19 (Imposto Sobre Grandes Fortunas – Uma oportunidade de maior justiça […]
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Sindifisco explica como ficará IR após reajuste de 7,7%

O diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Luiz Benedito, analisou na semana passada para o jornal “O Dia”, do Rio de Janeiro, o reflexo da […]
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Brasil quer fechar acordo para produzir etanol no Quênia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (6) que o Brasil quer firmar um acordo para produzir biocombustíveis no Quênia. De acordo com Lula, […]
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Nulidade do ato de exclusão de empresa do REFIS por ofensa ao princípio da verdade real da motivação

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a reinclusão de empresa no Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, visto o motivo indicado na representação […]
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Transferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertida

É aplicável a regra de desconsideração da personalidade jurídica na forma inversa quando o devedor se vale da empresa ou sociedade à qual pertence para ocultar […]
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R$ 1 bi do FGTS na Petrobras

Nos cálculos da Caixa, 89.398 trabalhadores poderão usar saldos do Fundo de Garantia na compra de ações da companhia petrolífera Apenas 30% dos trabalhadores brasileiros que […]
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