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A 5ª Turma do egrégio Tribunal Superior do Trabalho, corroborando o entendimento dominante, proveu o recurso de revista manejado pelo Reclamante, determinando a incidência da Cláusula […]

A MM Juíza da 4ª Vara Federal, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reduziu a multa moratória aplicada pela Fazenda em […]

    Nos autos de mais uma das ações patrocinadas por Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S , a Justiça Federal de São Paulo, em recente […]

    Tributário. Empréstimo Compulsório. Aplicação da taxa Selic. Artigo 39, § 4º, da lei 9.250/95. Argüição de Inconstitucionalidade.     1. Inconstitucionalidade do § 4º do artigo […]

    As Varas de Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo estão reconhecendo através de suas mais recentes decisões a total inconstitucionalidade da utilização da Taxa Selic […]

A 10º Vara Cívil Federal da Primeira Subseção Judiciária de S.P. ao julgar Ação de Rito Ordinário – Processo nº 2002.61.00.000078-2, a Juíza Noemi Martins de […]

    A Vara de Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo excluiu a incidência da taxa Selic na execução fiscal nº 11.218.307-2, reconhecer a tese […]

    A Vara de Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo excluiu a incidência da taxa Selic na execução fiscal nº 11.284.308-1, reconhecendo a tese […]

    A Vara de Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo excluiu a incidência da taxa Selic na execução fiscal nº 11.267.553-2, reconhecendo a tese […]

    A Vara de Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo excluiu a incidência da taxa Selic na execução fiscal nº 00.978.773-0, reconhecendo a tese […]

    A Vara de Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo excluiu a incidência da taxa Selic na execução fiscal nº 11.218.307-2, reconhecendo a tese […]

    Ind. Com. De Doces Santa Fé Ltda     \” (…) Outrossim, razão assiste à Embargante apenas no que se refere ao pretendido reconhecimento da inconstitucionalidade […]

    A Vara de Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo limitou os juros de mora em 1% ao mês, em sede de execução fiscal nº 11.281.725-8, […]

    O Juiz de Direito, Dr. Roberto Hiroshi Morisugi da Vara de Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo decidiu pela substituição da Taxa Selic pelos juros […]

    Em três oportunidades distintas, o Juízo da Vara das Execuções Fiscais de São Paulo acolheu a tese defendida pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados […]

    A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados novamente logrou êxito na defesa da tese de inconstitucionalidade da aplicação da taxa SELIC como percentual para cobrança […]

    A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados novamente logrou êxito na defesa da tese de inconstitucionalidade da aplicação da taxa SELIC como percentual para cobrança […]

EMENTA – EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO – ENERGIA ELÉTRICA – RESTITUIÇÃO – PRESCRIÇÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA -JUROS I – O prazo prescricional da ação de restituição de empréstimo […]

EMENTA – TRIBUTÁRIO – EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO – ENERGIA ELÉTRICA – RESTITUIÇÃO – LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO FEDERAL – PRESCRIÇÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA – JUROS […]

Em 22 de abril de 2005 foi publicada mais uma decisão da Justiça Federal (processo nº 2004.34.00.006507-2), que reconheceu que a Eletrobrás tem o dever de […]