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28 de fevereiro de 2024

Credor fiduciário pode opor embargos de terceiros para defender seus bens de constrição judicial

É possível a oposição de embargos de terceiro para a defesa de bens alienados fiduciariamente que sofrem constrições judiciais. A conclusão é da Quarta Turma do […]
28 de fevereiro de 2024

Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida

O governo cedeu às pressões da indústria e decidiu reduzir pela metade a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) ? atualmente de até 3% […]
28 de fevereiro de 2024

Mantega afirma que vai tornar regras tributárias mais rígidas

A chamada ‘indústria do ágio’ cresceu tanto nos últimos anos que a Receita passou a tratar o assunto como problema de Estado. O fisco estima que […]
28 de fevereiro de 2024

Comissão aprova novo Código de Processo Civil

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no Senado Federal no final do ano passado […]
28 de fevereiro de 2024

Países com carga tributária menor que 10% não desenvolvem boas políticas sociais, diz Lula

Ao discursar hoje (1º) na cerimônia de encerramento do 33º Encontro do Período de Sessões da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), […]
28 de fevereiro de 2024

Amorim diz que Hillary Clinton agiu como quem ‘não leu e não gostou’ do acordo com Irã

Em depoimento que durou duas horas na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o chanceler Celso Amorim fez um histórico da questão nuclear no Irã e […]
28 de fevereiro de 2024

France urges rapid adoption of Iran sanctions

“In light of the report, the Six (five permanent members of the Security Council plus Germany) have no choice but to seek the rapid adoption of […]
28 de fevereiro de 2024

Prudential deal near collapse as AIG snubs lower offer

Tidjane Thiam, Prudential’s ambitious new boss, had faced rising shareholder pressure about the hefty $35.5 billion price tag for American International Assurance (AIA), forcing the 47-year-old […]
28 de fevereiro de 2024

Is Brazil too dependent on the Chinese market?

In the 1960s and 1970s, in an attempt to explain why the eternal country of the future did not seem to be getting closer to a […]
28 de fevereiro de 2024

Votação do texto final do novo CPC está marcada para esta terça

Quase sete meses após iniciar seus trabalhos, a comissão de onze juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do Código de Processo Civil pode votar, nesta terça-feira […]
28 de fevereiro de 2024

Chinese group buys into Campos Basin oil field

The oil field known as Campo Peregrino in the Campos Basin off the coast of the state of Rio de Janeiro is being explored by the […]
28 de fevereiro de 2024

A victory for Brazil in the generic market

The Brazilian government won an important victory with regard to generic drugs at the World Health Organization recently where a resolution was passed that will separate […]
28 de fevereiro de 2024

Celso Amorim vem ao Senado para explicar acordo com o Irã

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, será ouvido, nesta terça-feira (1º), pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sobre a posição brasileira em […]
28 de fevereiro de 2024

Prazo deve começar no lançamento do crédito

O prazo prescricional de cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos é de cinco anos. Deve ser contado da data em que o contribuinte for regulamente […]
28 de fevereiro de 2024

Jurisprudência nova não autoriza revisão de julgados

Não é porque o Supremo Tribunal Federal firmou uma nova jurisprudência que o entendimento pode ser aplicado como um rolo compressor sobre decisões já transitadas em […]
28 de fevereiro de 2024

STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança antecipada do diferencial de alíquota do ICMS relativo à aquisição de mercadorias de […]
28 de fevereiro de 2024

Acionistas podem ter direito de participar de assembleias à distância

Sócios de companhias com capital na forma de ações poderão participar à distância das assembleias de acionistas, utilizando de recursos tecnológicos para exercer os direitos que […]
28 de fevereiro de 2024

Receita baixa a inscrição do CNPJ de cerca de 3,5 milhões de empresas inativas

A Receita Federal do Brasil baixou cerca de 3,5 milhões de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de empresas inativas, de acordo com IN 1035/2010, publicada […]
28 de fevereiro de 2024

AGU recomenda sanção ao projeto Ficha Limpa

Texto é constitucional, diz procurador  O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um parecer recomendando a sanção ao […]
28 de fevereiro de 2024

Roubini ainda vê risco de recessão

Para ele, países desenvolvidos crescem pouco e Brics podem ter economias superaquecidas As economias avançadas enfrentarão anos de crescimento anêmico e o risco de uma recaída […]
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