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9 de fevereiro de 2024

Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

O Tribunal Regional Federal da 04ª Região reconheceu a conexão entre a ação ordinária e a execução fiscal, no julgamento nº 2005.04.01.026902-0, interposto pelo advogado Dr. […]
9 de fevereiro de 2024

Serão suspensos os embargos à execução quando existir ação anulatória do Título Executivo.

A Vara de Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo suspendeu os embargos à execução nº 81.309.858-0, até o julgamento definitivo da ação anulatória para […]
9 de fevereiro de 2024

A Execução Fiscal e a ação ordinária devem ser reunidas para evitar decisões conflitantes.

A Vara Cível de São Caetano do Sul acolheu a exceção de incompetência argüida pelo Dr. Édison Freitas de Siqueira, nos autos do processo nº 522/03, […]
9 de fevereiro de 2024

Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

A 3ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo reconheceu a conexão entre a ação declaratória e a execução fiscal, da exceção de […]
9 de fevereiro de 2024

Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a conexão entre a ação ordinária e a execução fiscal, no julgamento nº 2005.04.01.047843-5, interposto por Empresa, cliente […]
9 de fevereiro de 2024

Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

O Tribunal Regional Federal da 04ª Região reconheceu a conexão entre a ação ordinária e a execução fiscal, no julgamento do agravo de instrumento nº 2002.04.01.044931-8, […]
9 de fevereiro de 2024

ICMS – há conexão entre a Execução Fiscal e a Ação Ordinária desconstitutiva do Título Executivo.

A 3ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo reconheceu a conexão entre a ação declaratória e a execução fiscal, argüida pelo advogado […]
9 de fevereiro de 2024

A interposição de ação ordinária suspende embargos à execução, mesmo após a sentença.

A Justiça Federal de Caxias do Sul suspendeu os embargos à execução nº 2005.71.07.002212-6, pois o advogado da Empresa, Dr. Édison Freitas de Siqueira, promoveu ação […]
9 de fevereiro de 2024

Interposição de ação anulatória suspende embargos à execução.

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul suspendeu os embargos à execução nº 2005.71.07.005472-3, em razão do contribuinte ter interposto ação ordinária para discutir o […]
9 de fevereiro de 2024

As ações que têm mesmo objeto e causa de pedir devem ser reunidas para processamento e julgamento simultâneos.

    A juíza Dr. Miroslava do Carmo Mendonça, nos autos do processo nº 1.04.0001109-1, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF, acolheu a identidade […]
9 de fevereiro de 2024

Ações anulatória de débito e de Execução Fiscal ser reunidas em julgamento simultâneo para evitar decisões conflitantes.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.01.00.039632-1, no dia 28 de novembro de 2006, reconheceu a conexão existente […]
9 de fevereiro de 2024

Ações de Execução Fiscal submete-se a processamento conjunto, quando existir ação ordinária que discute o Débito Fiscal.

A juíza Dra. Rosângela Carvalho Menezes, nos autos do processo nº 1.05.0000819-2, da Vara Judicial da Comarca de Garibaldi/RS entendeu pela identidade das partes e causa […]
9 de fevereiro de 2024

Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconhece a conexão entre a Execução Fiscal e ação anulatória de débitos fundadas na mesma certidão de Dívida Ativa.

O Tribunal Regional Federal da 3a Região reconheceu, novamente, a conexão entre a ação anulatória de débito e a execução fiscal fundadas na mesma Certidão de […]
9 de fevereiro de 2024

TRF – 3ª Região reconhece a necessidade de julgamento conjunto da ação ordinária e da Execução Fiscal perante o mesmo juizo.

O Tribunal Regional Federal da 3a Região, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S, reconheceu a conexão entre a execução fiscal […]
9 de fevereiro de 2024

TRF – 1ª Região reconhece que Execução Fiscal deve ser julgada perante o mesmo juízo em que tramitam as ações de consignação em pagamento e declaratória fundadas no mesmo Débito Fiscal.

    Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueira.Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S, mais uma vez logrou êxito ao obter o reconhecimento de que a ação […]
9 de fevereiro de 2024

Superior Tribunal de Justiça reconhece a conexão por prejudicialidade entre ação de anulação de débito e Execução Fiscal.

Na esteira das decisões favoráveis obtidas pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S, encontra-se o reconhecimento da existência de conexão por prejudicialidade externa entre a […]
9 de fevereiro de 2024

Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolhe pedido de liminar para suspender Execução Fiscal e leilão expropriatório já aprazado.

O Relator da 2ª Turma do TRF da 3ª Região, Desembargador Federal Cotrim Guimarães, acolhe pedido de liminar constante em Agravo de Instrumento interposto por Édison […]
9 de fevereiro de 2024

Tribunal Regional Federal da 1 ª Região determina a reunião da ação executiva com a ação ordinária anteriormente proposta.

O Tribunal Regional Federal da 1° Região, no julgamento do Agravo de Instrumento n° 2008.01.00.002636-0/MG, determinou que o juízo da 22° Vara Federal da Seção Judiciária […]
9 de fevereiro de 2024

É ilegal processo de exclusão do refis paes praticado via notificação na internet. TRF 1º Região determina reinclusão no REFIS.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, PROVOCADA POR AÇÃO JUDICIAL PATROCINADA PELO ESCRITÓRIO ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADV. ASSOCIADOS, no julgamento da […]
9 de fevereiro de 2024

Reinclusão no REFIS de empresa que foi notificada via internet – ilegalidade.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região no julgamento da apelação de nº 2003.34.00.030541-0 determinou a reinclusão Empresa, cliente da Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, […]
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