JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024Eles são suspeitos de dar recibos falsos para 1,8 mil pessoas A Receita Federal está investigando 16 profissionais de saúde da região de Franca. Eles são suspeitos de dar recibos falsos para 1,8 mil pessoas. Por causa deste tipo de ação, a Justiça condenou uma fonoaudióloga por crime fiscal e falsidade ideológica. A fonoaudióloga Edna Heleno de Oliveira foi condenada a cinco anos de prisão em regime semi-aberto e a pagar uma multa de quase R$ 10 mil. Ela também a perdeu o cargo que ocupava na prefeitura de São Tomás de Aquino, no Sul de Minas Gerais. Atualmente Edna cumpre prisão domiciliar. Esta não é a primeira condenação por crime fiscal em Franca. Outros três profissionais liberais também tiveram as fraudes comprovadas na justiça. O procurador da República de Franca, João Bernardo da Silva, diz que o envolvimento de profissionais da saúde com esse tipo de fraude é comum. “Em geral são médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos. Tem anos que surgem quase 100 processos”, afirma. Um empresário, que não quis ser identificado, diz que já usou recibos falsos para sonegar imposto de renda. Para ele, conseguir recibo de um serviço que nunca foi prestado não é difícil. “Conheço pessoas que fazem isso”, explica. Despesas com saúde podem ser abatidas do imposto de renda sem limite de valor. Os fraudadores conseguem recibos com esses profissionais para sonegar o imposto. O problema é que quem pega o recibo declara ter pago pelo serviço, mas quem emite o documento, não reconhece para a receita ter recebido o valor. “É nesse cruzamento que nós pegamos os fraudadores”, ressalta o delegado da Receita Federal de Franca, José César Agostinho Costa A Delegacia da Receita Federal de Franca cuida de 23 municípios. No último um ano e meio, investigou 16 profissionais da área de saúde, que teriam emitido recibos falsos para quase 1,8 mil pessoas. O total da sonegação chega a R$ 15 milhões. De acordo com o processo, somente Edna causou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 772 mil. “Tanto quem emite o recibo quanto quem pega e usa para abatimento do imposto de renda estão cometendo os crimes e vão ser investigados”, explica Costa. (EPTV)