Novas leis ajudam a acelerar o processo

A Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai) divulgou, na semana passada, o número de constituições de novas empresas no Estado no mês de julho. Foram abertos 5.001 novos negócios, o que representa um recorde mensal. Conforme os dados da Sedai, foram registradas 2.449 firmas novas, 2.538 limitadas (Ltda), cinco sociedades anônimas (S.A.) e nove outras. O planejamento na hora de constituir uma empresa é fundamental. É a partir dele que se define o tipo jurídico da empresa, como constituí-la na Junta Comercial, fazer a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), inscrição na Secretaria Municipal da Fazenda, alvarás e outras etapas. Para tornar todo esse processo mais rápido, desde o ano passado o governo federal desenvolve ações para agilizar a constituição dos novos negócios, por meio da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Conforme o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, os órgãos governamentais trabalham para acelerar o período que envolve a abertura de uma empresa. Dados do Banco Mundial diziam que no Brasil eram precisos até 152 dias em 2004 para constituir um novo negócio. Hoje, dependendo do Estado, esse número fica entre 22 e 26 dias. \”O que os governos perceberam é que a longa espera incentiva a informalidade. É preciso simplificar os processos dentro do possível para que o empreendedor comece a trabalhar\”, diz. Pietrobon não descarta os cuidados que devem ser tomados em relação a determinados tipos de empresas. \”Não se pode montar uma fábrica de fogos no meio da cidade, é claro. Entretanto, em torno de 75% das empresas que começam a operar não possuem problemas de gerar poluição ou barulho\”, exemplifica. Nessas situações, diz ele, seria mais fácil agilizar o processo de constituição da empresa. A intenção é chegar ao prazo máximo de dez dias para entrada em funcionamento de uma nova firma, com o proprietário tendo em mãos CNPJ, alvará e todos os demais documentos necessários. O presidente da Fenacon participou de um encontro na semana passada em Brasília onde foi discutida a agilização na abertura de novas firmas. Estiveram no evento várias entidades e órgãos do governo. Para Pietrobon, a Lei Geral desburocratizou os procedimentos para as micro e pequenas empresas, enquanto a Redesim atingirá os demais setores. Essa segunda legislação não é obrigatória, ficando a critério de estados e municípios adotarem. Pietrobon diz que a entidade está trabalhando na conscientização de prefeitos para mostrar a importância de constituição das empresas mais rapidamente. \”Diversos setores, incluindo os governos, querem simplificar, o que está transformando a situação mais confortável para o empresário.\” Jucergs agiliza atendimento A Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) vive um processo de modernização para agilizar o atendimento aos seus usuários. Local de registro da riqueza econômica do Estado, a Junta criada em 1877 passou no ano passado por um período problemático, com críticas à demora no atendimento e reclamações de quem procurava pelos seus serviços. O governo do Estado implantou um plano de ação para reverter o quadro, com alguns resultados já percebidos por quem busca pelo órgão. O requerimento de empresário, que levava até 40 dias, é feito agora via internet e em 24 horas, por exemplo. Entre as mudanças implantadas, o presidente da Jucergs Jorge Luiz Costa Melo destaca a ampliação no horário de atendimento, passando das 12h às 16h para das 10h às 16h. Foi retomado o serviço de ouvidoria, canal de comunicação com os usuários. A Junta atravessa também um processo de descentralização. Com uma central em Porto Alegre e 49 escritórios regionais, a intenção é dar maior poder de deliberação as postos fora da Capital. Atualmente, 14 escritórios possuem ligação com Porto Alegre, o que permite as consultas aos processos. Com o apoio da Procergs, será implantado o mesmo sistema de informática da Capital, tornando possível às regionais emitirem as certidões. Posteriormente, essas unidades poderão deferir requerimento de empresário para realizar a abertura e fechamento de firmas individuais. O projeto mais arrojado, segundo Melo, deverá entrar em vigor no próximo ano, quando os escritórios poderão também analisar atos relacionados às empresas limitadas. \”Dessa forma, tiraríamos de 30% a 40% do volume que transita em Porto Alegre, diminuindo o tempo de abertura de uma empresa do interior em alguns casos para até 24h.\” A medida ajudará a evitar as \”fugas\” de negócios de uma cidade para outra, quando em muitas situações um novo empreendimento deixa de ser aberto em um município devido à burocracia. A intenção da governadora Yeda Crusius é transformar a Junta gaúcha em uma das mais modernas do Brasil até 2010. O contrato de gestão assinado em setembro do ano passado prevê metas de curto, médio e longo prazo com a participação de vários órgãos do governo, como Sedai e Procergs. Procedimentos que tiveram seu tempo de execução corrigido Requerimento de empresários – feito em 24h pela internet. O serviço caracteriza 35% do movimento da Jucergs. Foi reduzido o tempo para realização dos atos e eventos relacionados a firma individual, como inscrição, alteração e extinção. A meta é fazer o mesmo em relação aos trâmites de empresas Ltda. e S.A. Obtenção de certidões simplificada, específica e inteiro teor – procedimentos que levavam de 10 a 15 dias são feitos agora entre 24h e 48h. São feitas pela internet sem a necessidade do usuário se deslocar até a junta. Consulta de nome empresarial pela internet – o serviço, hoje gratuito, permite ao usuário verificar três opções de nomes para a empresa que queira vir a abrir. A resposta à consulta sobre a existência do nome já registrado ou não na Junta é enviada em 48h. Fonte: Jucergs Entidade busca maior aproximação com contadores Um dos públicos mais freqüentes na Junta Comercial do Rio Grande do Sul são os contadores e funcionários de escritórios contábeis. Para estreitar esse laço, o presidente da Jucergs, Jorge Luiz Costa Melo, tem realizado palestras no interior do Estado com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS). Em torno de 30% dos processos enviados à Junta retornam por alguma deficiência de informação ou irregularidade. \”A falta de uma assinatura ou procedimento técnico equivocado geram trabalho dobrado. Com isso, atrasam o processo, que volta de duas a três vezes pelas falhas existentes\”, diz. O objetivo dos encontros é trocar idéias com os profissionais contábeis, reduzindo o índice de erros. A ampliação no horário de atendimento para das 10h até as 16h já traz resultados positivos, com o fim das filas de espera. Outra novidade é a montagem no salão da Jucergs em Porto Alegre de uma central de auto-atendimento para aqueles usuários que não têm acesso à internet. Nos três terminais instalados será possível fazer requerimento de empresário e acessar outros procedimentos. Um aparelho de tevê instalado no saguão da Junta transmitirá informações sobre a constituição de uma empresa, etapas a cumprir etc. \”Nosso objetivo maior é facilitar e servir melhor aos usuários. O prazo longo de atendimento gera reclamações; estamos cada vez mais reduzindo a espera\”. O remodelação do website do órgão (www.jucergs.rs.gov.br) é outro facilitador para quem utiliza os serviços, com informações completas sobre todos os atendimentos prestados. Sebrae apóia empreendedores O Sebrae-RS possui diversos serviços de orientação a quem deseja abrir um novo negócio. O programa Próprio, realizado em seis módulos, apresenta todas as noções que englobem a criação de um empreendimento. \”Quem chega para constituir uma firma desconhece todas as etapas que o processo envolve, acha que basta ir na Junta Comercial. Não sabe como gerar o CNPJ, a inscrição municipal, onde tirar o alvará\”, diz o assistente-técnico do Sebrae-RS, Lourenço Mayer da Silva Neto. Segundo ele, essa é uma realidade apresentada pela maioria do público que procura o órgão. A Central de Atendimento Empresarial Fácil permite simplificar os procedimentos para constituição de firmas. Quem desejar utilizar os serviços deve ter inicialmente planejado sua empresa, conferindo a viabilidade. \”Quem assistiu às palestras do programa Próprio, por exemplo, tem mais conhecimento sobre as etapas a percorrer.\” Segundo Neto, excetuando estados como Santa Catarina, Maranhão e Alagoas, os demais, incluindo o Rio Grande do Sul, estão mais atrasados na abertura de empresas. Outro programa que os candidatos a empreendedor podem participar é o Empretec, que dá noções de todo o ciclo de vida da empresa. Passo a passo para registrar um empreendimento Empresário (antiga firma individual) 1. Consulta Prévia Providenciar a consulta prévia do endereço na prefeitura onde se pretende estabelecer a empresa, a fim de saber se a exploração da atividade será autorizada para o local escolhido. No caso de Porto Alegre, a consulta é realizada junto à Smic. Também é recomendado a consulta da situação fiscal do titular junto às Secretarias da Fazenda Federal, Estadual e Municipal, a fim de verificar pendências ou irregularidades. 2. Constituição na Junta Comercial Reunir a documentação abaixo, pagar as taxas de registro e encaminhá-los à Junta Comercial: – Para o Requerimento de Empresário, é necessário entrar no site da Junta Comercial gaúcha (www.jucergs.rs.gov.br) e baixar o programa. Preencher os dados solicitados no requerimento, enviar para a Junta através deste mesmo sistema e imprimir a documentação. Serão impressos todos os documentos e taxas necessários. – A Declaração de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) também já será impressa através do mesmo sistema. Assinalar a opção desejada (ME ou EPP) ao gerar a documentação. – Capa de processo, comprada diretamente na Junta Comercial, 1 via para o Requerimento de Empresário e 1 via para o enquadramento, se for o caso; – Cartão protocolo, comprado diretamente na Junta Comercial, 1 via para o Requerimento de Empresário e 1 via para o enquadramento, se for o caso; – Cópia autenticada da carteira de identidade e CPF do titular; – Pagamento das taxas de registro; 3.