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\”Qualquer verba que o Fisco entenda como contribuição previdenciária e que não tenha sido recolhida, já enseja uma notificação fiscal com um futuro e eventual inquérito […]

Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara determina que as empresas de petróleo, gás natural e de outros minérios vão pagar o Imposto sobre Serviços […]

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou notificar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff, para que, se […]

Autoridades da União Europeia (UE) estão preocupadas com a possibilidade de que a queda da libra esterlina, que atingiu baixa recorde em relação ao euro, possa […]

O Departamento de Estado americano divulgou um relatório ontem dizendo que a violência exercida pelas forças de segurança continua sendo um grave problema no Brasil, embora […]

A Receita Federal publicou no \”Diário Oficial da União\” norma para esclarecer quais os contribuintes que precisam a apresentar a Declaração de Transferência de Titularidade de […]

Os negócios com títulos de dívidas dos países emergentes caíram 36% no ano passado, para US$ 4,173 trilhões, comparado ao volume de 2007. Este é o […]

Após o feriado prolongado de Carnaval, as atenções dos agentes financeiros nesta curta semana devem ficar centradas na divulgação do Índice Geral de Preços – Mercado […]

A disputa da AES Eletropaulo com o governo federal referente ao pagamento da contribuição ao Finsocial, cuja alíquota foi considerada posteriormente como inconstitucional pelo Supremo Tribunal […]

Com um histórico de vitórias em disputas tributárias bilionárias nos tribunais superiores nos últimos anos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acumula derrotas quando de trata […]

A comissão de juristas que discute o novo Código de Processo Penal (CPP) volta a se reunir nesta quinta e sexta-feira (dias 26 e 27), a […]

A proibição expressa à denunciação da lide contida no artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não é exaustiva, nada impedindo que, à luz dos […]

Líder do PSDB diz que partido desistiu de votar o texto de Sandro Mabel. Para o líder do PT, diante da crise econômica, a proposta está […]

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de editar súmula reconhecendo o direito a indenização por dano moral em caso de depósito antecipado de cheque […]

Ainda que a execução do título judicial tenha iniciado antes de alteração na lei processual civil, tais mudanças são de aplicação imediata. Por isso, o Superior […]

A criação de um fundo global de US$ 25 bilhões para financiar exportações está sendo estudada e pode ser anunciada no encontro do G-20 em abril, […]

Um ato publicado em dezembro pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está fazendo as empresas mudarem sua estratégia para recuperar perdas com expurgos de planos econômicos sobre […]

O advogado e empresário Eugênio Alati, de Campinas, entrou com mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir do governo a regulamentação dos limites […]

O presidente do Federal Reserve (Fed, o Banco Central norte-americano), Ben Bernanke, rejeitou a ideia de que o governo dos Estados Unidos planeja usar as revisões […]

Desde 2004, quando foi aprovada a Lei de Inovação, escritórios de advocacia tiveram um aumento na demanda de empresas nacionais e estrangeiras que desejam estabelecer parcerias […]