Blog

4 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 4 de novembro de 2024
Categorias

Dívida ativa, controle de legalidade e reforma tributária

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 busca, entre outros pontos, regulamentar a estrutura do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), entidade pública, […]
Gostou disso?0
Leia mais
1 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 1 de novembro de 2024
Categorias

O instituto da intervenção judicial nos litígios societários

Apesar de utilizada como última medida em ações judiciais do âmbito do direito societário, o instituto da intervenção judicial não tem fundamentação legal expressa no ordenamento […]
Gostou disso?0
Leia mais
1 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 1 de novembro de 2024
Categorias

Por que a recuperação extrajudicial ainda é subutilizada no Brasil?

Nos últimos anos, o Brasil registrou um aumento expressivo no número de recuperações judiciais. Segundo dados da Serasa Experian, o crescimento foi de quase 70% no […]
Gostou disso?0
Leia mais
1 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 1 de novembro de 2024
Categorias

Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis e escritura pública

O instituto da alienação fiduciária é um instrumento jurídico consolidado e amplamente utilizado pelas instituições financeiras, desempenhando um papel crucial na garantia de operações de crédito, […]
Gostou disso?0
Leia mais
1 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 1 de novembro de 2024
Categorias

Imposto Seletivo e alimentos ultraprocessados: tributar ou não tributar, eis a questão

A crescente preocupação com os impactos dos alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas na saúde pública tem sido amplamente discutida em estudos científicos recentes. Esse tipo de […]
Gostou disso?0
Leia mais
30 de outubro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 30 de outubro de 2024
Categorias

Reurb e tributos municipais: é possível exigir pagamento durante regularização fundiária?

Para responder a essa pergunta é necessário esclarecer primeiramente que a Reurb (regularização fundiária urbana) se concretiza em dois momentos: o primeiro deles, de caráter administrativo, […]
Gostou disso?0
Leia mais
30 de outubro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 30 de outubro de 2024
Categorias

Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios, reafirma STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de “período […]
Gostou disso?0
Leia mais
30 de outubro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 30 de outubro de 2024
Categorias

A decisão do STJ sobre os planos de stock options e a vinculação do Carf

A discussão sobre a tributação dos planos de ofertas de compras de ações na esfera administrativa é antiga e, se narrada em ordem cronológica, começa em […]
Gostou disso?0
Leia mais
29 de outubro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 29 de outubro de 2024
Categorias

Advocacia predatória e a indústria dos honorários de sucumbência: estratégias de combate

A questão dos danos morais é amplamente reconhecida no meio jurídico; no entanto, é imperativo destacar a recente proliferação de uma verdadeira indústria de honorários de […]
Gostou disso?0
Leia mais
29 de outubro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 29 de outubro de 2024
Categorias

Convênio ICMS 109 e o direito à não transferência de créditos em remessas interestaduais

Em 7 de outubro de 2024, foi publicado o Convênio ICMS nº 109/2024, que regulamenta as remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos do mesmo […]
Gostou disso?0
Leia mais
29 de outubro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 29 de outubro de 2024
Categorias

Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de deságio […]
Gostou disso?0
Leia mais
25 de outubro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 25 de outubro de 2024
Categorias

Subvenção de entrada: diferimento do ICMS nas importações e tributos sobre renda

Ao navegar pelas águas do direito tributário brasileiro, diversas dúvidas interpretativas surgem quando nos deparamos com temas que impactam o planejamento diário das empresas. Uma dessas […]
Gostou disso?0
Leia mais
25 de outubro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 25 de outubro de 2024
Categorias

As Súmulas 60 e 61 do STF e a assim chamada ‘judicialização da saúde’

O tema da denominada “judicialização da saúde”, aqui abordado com foco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ocupado a agenda acadêmica, judiciária, política e […]
Gostou disso?0
Leia mais
24 de outubro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 24 de outubro de 2024
Categorias

Ação Rescisória e Modulação de Efeitos do Tema 69: STF Forma Maioria para Permitir Ajuste de Decisões

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir o ajuizamento de ações rescisórias com o objetivo de ajustar decisões transitadas em julgado à modulação de […]
Gostou disso?0
Leia mais
24 de outubro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 24 de outubro de 2024
Categorias

Exportação, importação e desarmonia de conceitos legais

Uma das patologias que torna o nosso sistema tributário um dos mais complexos do mundo é a desarmonia de conceitos utilizados nas suas normas, associada à […]
Gostou disso?0
Leia mais
24 de outubro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 24 de outubro de 2024
Categorias

Riscos tributários na segregação de atividades

No atual cenário tributário brasileiro, é comum observar que diversos grupos econômicos adotam estratégias de segregação de atividades e pulverização de receitas com o objetivo de […]
Gostou disso?0
Leia mais
18 de outubro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 18 de outubro de 2024
Categorias

Contratos incompletos e contratos relacionais em concessões ferroviárias

De início, importa diferenciarmos os contratos completos dos incompletos. Para Cateb e Gallo, contratos completos são aqueles que podem, em tese, prever todas as características físicas […]
Gostou disso?0
Leia mais
17 de outubro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 17 de outubro de 2024
Categorias

Convênio ICMS 109/2024: flexibilidade ou restrição?

No dia 7 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS 109/2024, que regulamenta as remessas interestaduais entre estabelecimentos […]
Gostou disso?0
Leia mais
17 de outubro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 17 de outubro de 2024
Categorias

Tributação dos emissores de CBIO na reforma tributária

A reforma tributária sobre o consumo, prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023 e no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, criará um sistema tributário completamente diferente […]
Gostou disso?0
Leia mais
17 de outubro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 17 de outubro de 2024
Categorias

Democracia verde: o futuro político e ecológico do planeta

O poder de manipular o mundo e de remodelar o planeta inteiro, sem a correspondente compreensão da complexidade da ecologia global, promoveu o comprometimento de todo […]
Gostou disso?0
Leia mais
Página anterior
12345678910111213141516171819202122232425262728293031323334353637383940414243444546474849505152535455565758596061626364656667686970717273747576777879808182838485868788899091929394959697989910010110210310410510610710810911011111211311411511611711811912012112212312412512612712812913013113213313413513613713813914014114214314414514614714814915015115215315415515615715815916016116216316416516616716816917017117217317417517617717817918018118218318418518618718818919019119219319419519619719819920020120220320420520620720820921021121221321421521621721821922022122222322422522622722822923023123223323423523623723823924024124224324424524624724824925025125225325425525625725825926026126226326426526626726826927027127227327427527627727827928028128228328428528628728828929029129229329429529629729829930030130230330430530630730830931031131231331431531631731831932032132232332432532632732832933033133233333433533633733833934034134234334434534634734834935035135235335435535635735835936036136236336436536636736836937037137237337437537637737837938038138238338438538638738838939039139239339439539639739839940040140240340440540640740840941041141241341441541641741841942042142242342442542642742842943043143243343443543643743843944044144244344444544644744844945045145245345445545645745845946046146246346446546646746846947047147247347447547647747847948048148248348448548648748848949049149249349449549649749849950050150250350450550650750850951051151251351451551651751851952052152252352452552652752852953053153253353453553653753853954054154254354454554654754854955055155255355455555655755855956056156256356456556656756856957057157257357457557657757857958058158258358458558658758858959059159259359459559659759859960060160260360460560660760860961061161261361461561661761861962062162262362462562662762862963063163263363463563663763863964064164264364464564664764864965065165265365465565665765865966066166266366466566666766866967067167267367467567667767867968068168268368468568668768868969069169269369469569669769869970070170270370470570670770870971071171271371471571671771871972072172272372472572672772872973073173273373473573673773873974074174274374474574674774874975075175275375475575675775875976076176276376476576676776876977077177277377477577677777877978078178278378478578678778878979079179279379479579679779879980080180280380480580680780880981081181281381481581681781881982082182282382482582682782882983083183283383483583683783883984084184284384484584684784884985085185285385485585685785885986086186286386486586686786886987087187287387487587687787887988088188288388488588688788888989089189289389489589689789889990090190290390490590690790890991091191291391491591691791891992092192292392492592692792892993093193293393493593693793893994094194294394494594694794894995095195295395495595695795895996096196296396496596696796896997097197297397497597697797897998098198298398498598698798898999099199299399499599699799899910001001100210031004100510061007100810091010101110121013101410151016101710181019102010211022102310241025102610271028102910301031103210331034103510361037103810391040104110421043104410451046104710481049105010511052105310541055105610571058105910601061106210631064106510661067106810691070107110721073107410751076107710781079108010811082108310841085108610871088108910901091109210931094109510961097109810991100110111021103110411051106110711081109111011111112111311141115111611171118111911201121112211231124112511261127112811291130113111321133113411351136113711381139114011411142114311441145114611471148114911501151115211531154115511561157115811591160116111621163116411651166116711681169117011711172117311741175117611771178117911801181118211831184118511861187118811891190119111921193119411951196119711981199120012011202120312041205120612071208120912101211121212131214121512161217121812191220122112221223122412251226122712281229123012311232123312341235123612371238123912401241124212431244124512461247124812491250125112521253125412551256125712581259126012611262126312641265126612671268126912701271127212731274127512761277127812791280128112821283128412851286128712881289129012911292129312941295129612971298129913001301130213031304130513061307130813091310131113121313131413151316131713181319132013211322132313241325132613271328132913301331133213331334133513361337133813391340134113421343134413451346
Próxima página