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28 de fevereiro de 2024

Superando o endividamento rural

A agricultura é uma atividade de risco e exige altos investimentos, e mesmo que o Produtor Rural se cerque de todos os cuidados para minimizar esses […]
28 de fevereiro de 2024

ITBI nos contratos de permuta imobiliária

A permuta imobiliária nada mais é do que uma troca de imóveis, forma de negociação que têm se mostrado uma alternativa bastante interessante nas negociações imobiliárias, […]
28 de fevereiro de 2024

Decreto altera a organização do Sistema de Defesa do Consumidor

Por meio do Decreto de nº 10.887/2021, o Governo Federal interferiu e modificou alguns pontos importantes do Sistema de Defesa do Consumidor instituído formalmente pelo Decreto […]
28 de fevereiro de 2024

Concurso singular de credores, falência e insolvência: semelhanças e diferenças

O cenário econômico brasileiro no pós-covid ainda é alarmante, com recessão econômica, inflação, desemprego e queda da renda per capita, mesmo diante de estímulos econômicos para […]
28 de fevereiro de 2024

Na ausência de protestos, termo legal da autofalência é até 90 dias antes do pedido

Em caso de pedido de autofalência, se não existirem protestos contra a devedora, o termo legal deve ser fixado em até 90 dias antes da distribuição […]
28 de fevereiro de 2024

A importância do registro da marca em tempos de pandemia

Com o advento da pandemia decorrente da covid-19, muitos empregadores para manterem suas empresas ainda respirando preferiram reduzir sua equipe de trabalhadores, com o objetivo de […]
28 de fevereiro de 2024

Direito de renegociação de alugueis na pandemia e na recessão econômica

O gasto com a locação dos imóveis comerciais utilizados pelas empresas costuma passar dos 4% do custo total dos negócios, sendo maiores no comércio, onde pode […]
28 de fevereiro de 2024

Multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após prazo do CTB, diz STJ

O proprietário do veículo que levou a multa tem direito a apresentar o condutor responsável pela infração ainda que fora do prazo, pois a preclusão temporal […]
28 de fevereiro de 2024

Como funcionam a AGU e a PGR: atribuições dos dois órgãos são às vezes confundidas

Todos os dias o cidadão brasileiro acompanha pela imprensa a publicação de reportagens sobre as atividades desempenhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da […]
28 de fevereiro de 2024

Modernização das regras de publicidade e propagandas jurídicas

O Provimento n° 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, aprovado em 15.07.2021, com entrada em vigor depois de passados 30 dias, constituiu […]
28 de fevereiro de 2024

Débitos federais poderão ser parcelados em até 60 meses; especialista explica novas regras

A Receita Federal publicou Instrução Normativa com mudanças nas regras de parcelamento de débitos federais. Entre elas se destacam a renegociação de dívidas de qualquer natureza […]
28 de fevereiro de 2024

Direito Autoral é definido como direito fundamental

Direito autoral, são o conjunto de normal que garantem e defendem um autor, ou um titular e sua obra. No Brasil está definido pela LDA Lei […]
28 de fevereiro de 2024

Quatro tendências tecnológicas que poderão dominar o mercado jurídico em 2022

Não é novidade que no último ano houve uma rápida integração do mundo físico com o digital. Tanto empresas como escritórios tiveram que fazer sua digitalização […]
28 de fevereiro de 2024

Projeto permite agravo de instrumento em recuperação judicial ou falência

O Projeto de Lei 4562/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), permite o agravo de instrumento em processos de recuperação judicial ou de falência. O agravo […]
28 de fevereiro de 2024

Dólar cai abaixo de R$ 5,05 com disparada das commodities favorecendo moedas de países exportadores

O dólar opera em queda nesta quinta-feira (3), em meio à contínua turbulência financeira provocada pela invasão da Ucrânia e disparada dos preços de commodities. Às […]
28 de fevereiro de 2024

Projeto de lei para alterar LDO considera redução de impostos sobre diesel

O Ministério da Economia informou na quarta-feira (16/3) que o poder Executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alteração da Lei de Diretrizes […]
28 de fevereiro de 2024

Imóvel doado a filhos com usufruto dos pais não exige sobrepartilha, decide STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a necessidade de sobrepartilha na discussão sobre um imóvel que foi doado aos netos com cláusula de […]
28 de fevereiro de 2024

Febraban e PF assinam acordo de cooperação contra crimes cibernéticos

Nesta terça-feira (22/3), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinou um acordo de cooperação técnica (ACT) com a Polícia Federal para desenvolvimento de medidas preventivas, educativas […]
28 de fevereiro de 2024

Garantia estendida: grande vantagem ou cobrança abusiva?

Quem adquire um produto ou contrata qualquer serviço sabe que tanto este como aquele possuem prazos de garantia em eventual falha. Por lei (garantia legal), todos […]
28 de fevereiro de 2024

Recuperação judicial voltada para micro e pequenas empresas em crise

Importante esclarecer que diferente do rito tradicional que é normalmente usual em processos de recuperação judicial para as empresas de grande porte, as empresas menores, chamadas […]
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