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28 de fevereiro de 2024

Lei amplia hipóteses que livram Fisco de recurso

 O governo federal ampliou as hipóteses que liberam o Fisco da obrigação de recorrer em discussões administrativas com contribuintes. A mudança foi estabelecida por meio da […]
28 de fevereiro de 2024

Dívida de imposto irá a cartório

A partir de agora o governo pode protestar em cartório os débitos inscritos em dívida ativa. A Lei n° 12.767/12, publicada no apagar das luzes de […]
28 de fevereiro de 2024

Dilma sanciona lei que permite dedução do IR em depreciação de veículos de carga

Em informação publicada no Diário Oficial desta terça (15) a presidente Dilma sancionou a lei que permite dedução no Imposto de Renda da depreciação de veículos […]
28 de fevereiro de 2024

Oposição venezuelana pede à OEA direito de palavra sobre Chávez

A coalizão de oposição da Venezuela informou na segunda-feira que pediu à OEA o direito de palavra em um conselho permanente, para expor seu ponto de […]
28 de fevereiro de 2024

‘Tive medo’, diz contador do grupo de Cachoeira após se entregar à PF

Apontado como contador do grupo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Geovani Pereira da Silva, concedeu entrevista à TV Anhanguera (veja vídeo ao lado) após […]
28 de fevereiro de 2024

Implantação da Lei Maria da Penha em todo o país será um desafio enorme, diz ministra

Até o final do governo da presidenta da República Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para as Mulheres espera implantar com sucesso a Lei Maria da […]
28 de fevereiro de 2024

Não é hora de tratar de aliança entre PT e PSB para 2014, diz Eduardo Campos após reunião com Dilma

Após mais de duas horas de reunião com a presidenta Dilma Rousseff, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse hoje (14) que os dois conversaram […]
28 de fevereiro de 2024

Copom inicia primeira reunião do ano para avaliar condução da política monetária

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (15) à tarde a primeira reunião de 2013 para avaliar o desempenho dos principais […]
28 de fevereiro de 2024

Ex-chefe de gabinete da Presidência pediu favor a diretor da PF

A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha pediu favores até para o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello -chefe do […]
28 de fevereiro de 2024

Conselho julga tributação de distribuição de lucros

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não há incidência de contribuição previdenciária no percentual de 20% sobre a distribuição de lucros a sócios. […]
28 de fevereiro de 2024

Receita paga hoje primeiro lote da malha fina do IR 2012

A Receita Federal paga hoje (15) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 da malha fina. Além disso, estarão disponíveis os […]
28 de fevereiro de 2024

Governo corre para decidir sobre créditos do Nota Legal

Técnicos da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal passaram o sábado analisando a notificação do Tribunal de Justiça do DF, que determina ao governo a revisão […]
28 de fevereiro de 2024

Déficit comercial do Brasil com países ricos é recorde

O Brasil teve, em 2012, seu pior saldo comercial com os países ricos em mais de um quarto de século. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria […]
28 de fevereiro de 2024

Operadoras estão proibidas de vender planos de saúde a partir de hoje

A partir desta segunda-feira (14), 225 planos de saúde administrados por 28 operadoras estão proibidos de serem comercializados, segundo determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde […]
28 de fevereiro de 2024

Receita Federal inicia operação de auditoria em compensações atípicas

 A Receita Federal iniciou nesta semana operação de auditoria em compensações previdenciárias atípicas, declaradas através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social […]
28 de fevereiro de 2024

STJ não analisa inclusão de empresa em “lista suja”

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o Mandado de Segurança interposto pela empresa MRV Engenharia e Participações, que pretendia tirar seu nome do cadastro do […]
28 de fevereiro de 2024

Mercado financeiro volta a reduzir projeção de crescimento econômico para este ano

O mercado financeiro voltou a reduzir a estimativa de crescimento da economia em 2013. A nova projeção passou para 3,2% ante os 3,26% previstos anteriormente. Os […]
28 de fevereiro de 2024

Mercado prevê Selic a 7,25% em janeiro e reduz previsão de crescimento para 2013

O mercado acredita que a Selic, taxa de juros referencial do país, será mantida em 7,25% na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) desta semana, […]
28 de fevereiro de 2024

Procurador-geral deu um ‘tiro no pé’, dizem petistas

As declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que o esquema do mensalão é bem maior do que se sabe levaram petistas a afirmar que […]
28 de fevereiro de 2024

Dilma sanciona lei que renova concessões e reduz conta de luz

Com sete vetos, foi publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União” (DOU) a Lei 12.783, que renova as concessões de geração, transmissão e […]
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