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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Declaração de PJ inativa de ser entregue até 31/3

A legislação fiscal do Imposto de Renda dispensa a pessoa jurídica que tenha permanecido inativa durante o ano-calendário de 2008 da apresentação da DIPJ – Declaração […]
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Spread não deve subir, diz Febraban

O aumento detectado em fevereiro e anunciado ontem, pelo Banco Central, na inadimplência das operações de crédito com recursos livres do sistema financeiro já tinha sido […]
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Painel da ONU pede fim do dólar como moeda de reserva

Os líderes mundiais deveriam prestar atenção imediata à obtenção de um consenso em torno da criação de um sistema de reserva global que substituiria o dólar […]
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BC rola swap e não ajuda ‘hedge fund’

Após alguns dias de suspense, o Banco Central iniciou ontem a rolagem dos US$ 7 bilhões em contratos de swap cambial que irão vender em 1º […]
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Inadimplência dá sinais de piora

Dados divulgados ontem pelo Banco Central registram deterioração nos principais indicadores de inadimplência dos empréstimos bancários. A taxa de inadimplência no crédito livre subiu de 4,6% […]
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Dona da Daslu é condenada a 94 anos e meio de prisão por fraudes em importações de produtos

A proprietária da loja Daslu, Eliana Tranchesi, e seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque foram condenados pela Justiça Federal de primeira instância, a 94 anos […]
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Cópias simples poderão ser usadas como prova em processos trabalhistas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei da Câmara (PLC 4/06) que altera a Consolidação as Leis do Trabalho (CLT) para permitir o oferecimento […]
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Aprovado projeto relativo à programação monetária do quarto trimestre de 2008

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (26) projeto de decreto legislativo que encaminha a programação monetária relativa ao 4º trimestre de 2008 (PDS 270/08). O documento explicita […]
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Audiência debate projeto que extingue fator previdenciário

A Comissão de Finanças e Tributação realiza nesta manhã audiência pública para discutir o projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08, do Senado). O fator […]
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STF estabelece nova regra em votação sobre repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira (26) uma nova regra para os julgamentos sobre a existência ou não de repercussão geral, filtro que permite […]
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Plenário pode votar MP que baixa alíquota do Imposto de Renda

O Plenário realiza sessão extraordinária às 9 horas. Seis medidas provisórias estão com prazo de tramitação vencido e trancam a pauta. Nesta semana, foram aprovadas as […]
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Empreiteira tenta libertar seus diretores

Para representante da empresa, prisões não têm fundamentação Os advogados da Camargo Corrêa entraram ontem com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da […]
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Plenário mantém norma que reduziu compensação de prejuízos para IRPJ

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso extraordinário (RE 344994) ajuizado contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da […]
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Para Receita, perdão de dívidas cria “otários”

Secretária diz que MP com novo prazo para pagamento de débitos prejudica bom contribuinte e é um estimulo à sonegação. Em seminário no Rio, Lina diz […]
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Primeira Seção julgou mais três recursos repetitivos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em uma única sessão, mais três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (11.678/08) […]
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É legal obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de INSS feito por autônomos

É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social […]
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Crítica de Lula – “Crise veio de gente branca e de olhos azuis”

Durante o encontro de ontem com o primeiro-ministro britânico Gordon Brown, no Palácio da Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as decisões […]
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PF PRENDE EXECUTIVOS DE EMPREITEIRA POR FRAUDES

Sete partidos políticos (PPS, PSB, PDT, DEM, PP, PMDB e PSDB) são citados na Operação Castelo de Areia, deflagrada ontem pela Polícia Federal, como supostos destinatários […]
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Advogados mostram opções de créditos

Em um cenário com escassez de crédito, empresários têm optado por alternativas que lhes garantam a captação de recursos. Uma dessas opções são os Fundos de […]
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ONU pede pacote de US$ 1 tri ao G-20

A ONU pede ao G-20 que um pacote de US$ 1 trilhão seja dado a países em desenvolvimento para combater a pior crise financeira dos últimos […]
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