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Publicada em 3 de janeiro de 2008, a Medida Provisória nº 413/2008, altera vários dispositivos da legislação tributária federal, tratando principalmente, sobre os seguintes assuntos, adiante […]

Brasília – O pagamento da fatura do cartão de crédito até a data de vencimento e a compra da casa própria estão isentos de cobrança do […]

SÃO PAULO – Após o anúncio feito na última quarta-feira (2), foi, finalmente, publicado em edição-extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (3), […]

À sociedade interessa que todos cumpram com suas obrigações tributárias e para isso é necessário que a Receita Federal disponha dos instrumentos necessários para obrigar os […]

A proposta limita o alcance do incentivo fiscal aos veículos que transportam mais de dez pessoas e que possuam espaço destinado a passageiros e motorista igual […]

O regime de Substituição Tributária (ST), considerado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) como importante medida na área tributária, vai atingir, a partir de 1º […]

O governador Aécio Neves sancionou parcialmente, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei que promove alterações no sistema tributário do Estado por meio de reduções do […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu a Suspensão de Segurança (SS) 3473, invalidando decisão das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça […]

A Rádio e Televisão Bandeirantes conseguiu suspender no STF (Supremo Tribunal Federal) decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que obrigava a emissora ao […]

 O secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), Edmilson José dos Santos, técnicos do órgão e representantes do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado (Sindifrigo) […]

Em relação ao levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), citado no Jornal O Valor Econômico do dia 17/12, onde estima que a União deva […]

Sonegação identificada pela Secretaria da Fazenda e encaminhada ao Ministério Público resultou na última terça-feira (4) na Serra Gaúcha, na prisão de três empresários do ramo […]

Em conclusão de julgamento, a Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental para que o recurso extraordinário tenha regular seqüência, declarando insubsistente o ato atacado […]

O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS (PPI do ICMS) será reaberto a partir de amanhã (01/12) para atender aos inúmeros pedidos […]

O governo de São Paulo vai reduzir a carga tributária da indústria petroquímica e de plásticos. Nesta terça-feira, 4, o governador José Serra assinou decreto que […]

O secretário de Fazenda, Joaquim Levy, determinou que os contribuintes do ICMS ficam obrigados à entrega dos arquivos de operação do Sintegra (Sistema de Consulta Pública […]

Na tentativa de combater a corrupção e garantir o aumento de arrecadação, o governo estuda sancionar o projeto \’Denúncia Premiada\’. A iniciativa, de autoria do deputado […]

Votação do Projeto de Lei nº 1044/2007, que reduz as alíquotas do ICMS, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro AmpliarRio de Janeiro – O histórico […]

Revisando a questãoA desembargadora Alda Bastos, do Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, acolheu pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional e suspendeu sentença da 6°. […]

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar de forma radical a contestação de autuações do fisco aos contribuintes no país. Com […]