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28 de fevereiro de 2024

Produtos importados não podem ter tarifação dupla de IPI

Um produto importado que sofreu a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando do desembaraço aduaneiro (entrada no País) não deve ser novamente tarifado, pelo […]
28 de fevereiro de 2024

Para atender o Fisco, empresas brasileiras terão dois balanços

Sem chegar a um acordo com as empresas sobre como tratar do ponto de vista tributário as mudanças trazidas pela migração para as normas internacionais de […]
28 de fevereiro de 2024

Manutenção do veto que garante multa sobre FGTS divide trabalhadores e empresários

Empresários lamentam a manutenção do veto à proposta de pôr fim ao adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), enquanto representantes […]
28 de fevereiro de 2024

Receita esclarece isenção fiscal sobre distribuição de lucro de empresas

A Receita Federal editou instrução normativa detalhando como deve funcionar a isenção fiscal sobre a distribuição dos lucros para grandes empresas de capital aberto. Desde o […]
28 de fevereiro de 2024

Bancários entram em greve por tempo indeterminado

Bancários de todo o país ratificaram, em assembleias nessa quarta-feira (18) à noite, decisão tomada no último dia 12, de paralisação por tempo indeterminado a partir […]
28 de fevereiro de 2024

Ações asiáticas avançam após Fed surpreender mercados

As ações asiáticas subiram nesta quinta-feira, depois que o banco central dos Estados Unidos surpreendeu os mercados ao escolher não reduzir seu programa de compra de […]
28 de fevereiro de 2024

Justiça condena integrantes da Máfia do Fisco

Leda Regina de Moraes Rodrigues, acusada de chefiar a máfia do fisco em Mato Grosso, foi condenada a 4,4 anos de prisão e 120 dias-multa, por […]
28 de fevereiro de 2024

CGU abre processo para declarar inidoneidade da Siemens

A Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo vai abrir nesta quarta-feira um processo para declarar a inidoneidade da empresa alemã Siemens, que delatou a […]
28 de fevereiro de 2024

Maiores bancos do país cobram juros de até 224% ao ano, diz BC; compare

Os juros cobrados pelos maiores bancos no país podem chegar a 224% ao ano, segundo levantamento feito pelo Banco Central com dados de setembro. A Caixa […]
28 de fevereiro de 2024

Gilmar Mendes defende julgamento breve dos infringentes, para mensalão não virar pizza

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que, se forem aceitos os embargos infringentes no processo do mensalão na sessão desta […]
28 de fevereiro de 2024

Justiça multa Claro em R$ 30 milhões por má prestação de serviços

A operadora Claro foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a pagar 30 milhões de reais por danos morais coletivos devido à má prestação de serviços […]
28 de fevereiro de 2024

Aécio vê ação de marketing em decisão de Dilma sobre viagem aos EUA

Elogiada pela base governista, a presidente Dilma Rousseff foi criticada por parlamentares da oposição no Congresso Nacional, que classificaram o adiamento da visita aos Estados Unidos […]
28 de fevereiro de 2024

Receita edita novas regras sobre processo de consulta

Foi publicada no D.O.U. de 17/09/2013 a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.396, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária […]
28 de fevereiro de 2024

Execução fiscal deve ser ajuizada contra todos os devedores dentro do prazo legal de cinco anos

As execuções fiscais devem ser ajuizadas contra todos os devedores, contribuintes ou corresponsáveis, cujas citações se realizarão dentro do prazo de cinco anos para o fim […]
28 de fevereiro de 2024

Empresa de logística consegue exclusão de ICMS da base do PIS/Cofins

O ICMS não integra o faturamento da empresa, portanto não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento, firmado pelo […]
28 de fevereiro de 2024

Congresso deve votar hoje veto sobre multa de 10% do FGTS

A votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei e à Medida Provisória 610/13 é o destaque da sessão do Congresso marcada para […]
28 de fevereiro de 2024

Ministro Marco Aurélio suspende julgamento de Norberto Mânica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deu uma liminar suspendendo o julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, que estava marcado para esta terça-feira […]
28 de fevereiro de 2024

Governo vai exigir mínimo de conteúdo local na produção de gás não convencional

À revelia do que pede o setor de petróleo e gás, o governo decidiu exigir um percentual mínimo de conteúdo local para equipamentos usados no fraturamento […]
28 de fevereiro de 2024

É necessária a comprovação dos requisitos cumulativos da Lei 12.101/2009 para que entidade beneficente receba benefícios fiscais

A imunidade das instituições de assistência social para a seguridade social é condicionada à satisfação de requisitos exigidos em lei. Esse foi o entendimento da 7.ª […]
28 de fevereiro de 2024

Camex reduz tributo para importação de 304 bens

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução do imposto de importação para 15 bens de informática e telecomunicação e outros 289 bens de capital, […]
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