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9 de fevereiro de 2024

Justiça Federal do RJ considera a Execução de Pré-executividade caminho legal para obrigar Eletrobrás a restituir portadores de debêntures.

    CONCLUSÃO     Processo nº 2005.51.01.006354-3     Fls. 489/623: DECIDO.     A chamada exceção de pré-executividade tem sido admitida de forma tênue e excepcional, na medida […]
9 de fevereiro de 2024

Primeira Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba extingue Execução Fiscal pelo reconhecimento da prescrição através de Exceção de Pré-executividade..

A 1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba reconheceu que a contagem do prazo de prescrição dos créditos tributários inicia-se a partir da entrega de […]
9 de fevereiro de 2024

4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconhece a prescrição de créditos tributários argüida em sede de Exceção de Pré-executividade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Trabalho, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reconheceu a prescrição dos créditos […]
9 de fevereiro de 2024

Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

O Tribunal Regional Federal da 04ª Região reconheceu a conexão entre a ação ordinária e a execução fiscal, no julgamento nº 2005.04.01.026902-0, interposto pelo advogado Dr. […]
9 de fevereiro de 2024

A Execução Fiscal e a ação ordinária devem ser reunidas para evitar decisões conflitantes.

A Vara Cível de São Caetano do Sul acolheu a exceção de incompetência argüida pelo Dr. Édison Freitas de Siqueira, nos autos do processo nº 522/03, […]
9 de fevereiro de 2024

Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

A 3ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo reconheceu a conexão entre a ação declaratória e a execução fiscal, da exceção de […]
9 de fevereiro de 2024

Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a conexão entre a ação ordinária e a execução fiscal, no julgamento nº 2005.04.01.047843-5, interposto por Empresa, cliente […]
9 de fevereiro de 2024

Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

O Tribunal Regional Federal da 04ª Região reconheceu a conexão entre a ação ordinária e a execução fiscal, no julgamento do agravo de instrumento nº 2002.04.01.044931-8, […]
9 de fevereiro de 2024

Juízo da 1ª Vara Federal de Rio Grande reconhece a prescrição de créditos tributários e extingue a Execução Fiscal.

O Juízo da 1a Vara Federal de Rio Grande, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reconheceu a prescrição dos créditos tributários. […]
9 de fevereiro de 2024

TJRS declara a ilegalidade passiva de sócio em Execução Fiscal sem a existência de responsabilidade subjetiva.

A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S novamente logrou êxito na defesa da tese de impossibilidade de propositura da execução fiscal contra o sócio gerente […]
9 de fevereiro de 2024

Judiciário Federal Matogrossense suspende Execução Fiscal até o julgamento da ação ordinária.

O MM. Juiz Federal da 4° Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Cuiabá/MT acolheu pedido formulado pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados em favor de […]
9 de fevereiro de 2024

Suspensão do julgamento dos embargos à execução até serem julgadas as demandas ordinárias que discutem o Débito Fiscal.

Decisão da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre/RS determinou a suspensão dos embargos à execução até a decisão final das ações ordinárias ajuizadas […]
9 de fevereiro de 2024

1º Vara Federal de Canoas – Proc. Nº 2002.71.12.001849-5 embargos à execução.

RELATEI. DECIDO – Trata-se de embargos à execução fiscal, ação através da qual pretendiam os embargantes a declaração de nulidade absoluta da execução fiscal, a declaração […]
9 de fevereiro de 2024

TRF da 3ª Região ratifica entendimento no sentido de que havendo ação ordinária ajuizada pelo contribuinte, automaticamente suspendem-se o andamento de Execução Fiscais de débitos objeto da revisional tributária.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região no julgamento do agravo de instrumento nº 2005.03.00.019035-0, no qual foi relator o Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza, […]
9 de fevereiro de 2024

O exaurimento da instância administrativa é condição objetiva de punibilidade.

    O Superior Tribunal de Justiça concedeu provimento ao pedido de trancamento da ação penal no recurso de habeas corpus nº 15.331, suspendendo a pretensão punitiva […]
9 de fevereiro de 2024

Justiça Federal de São Paulo reconhece a prescrição de dividas ativas em sede de embargos à execução

No mês de Junho mais uma decisão favorável à tese da Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S foi obtida. Trata-se de decisão que deu total […]
9 de fevereiro de 2024

Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

O Tribunal Regional Federal da 04ª Região admitiu o recurso especial nº 2005.04.01.025843-5, interposto por Empresa, cliente da Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S, contra […]
9 de fevereiro de 2024

STJ ratifica entendimento no sentido de que havendo ação ordinária ajuizada pelo contribuinte, automaticamente suspendem-se o andamento de Execução Fiscais de débitos objeto da revisional tributária.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 775.133, no qual foi relator o Ministro Francisco Falcão, reconheceu que há a conexão entre […]
9 de fevereiro de 2024

TRF da 3ª Região ratifica entendimento no sentido de que havendo ação ordinária ajuizada pelo contribuinte, automaticamente suspendem-se o andamento de Execução Fiscais de débitos objeto da revisional tributária.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região no julgamento do agravo de instrumento nº 2005.03.00.045896-6, no qual foi relator a Desembargadora Federal Vesna Kolmar, reconheceu que […]
9 de fevereiro de 2024

Interposição de ação ordinária suspende embargos à execução.

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Vara de Execuções Fiscais de Caixas do Sul suspendeu os embargos à execução nº 2000.71.07.003734-0, pois a Empresa […]
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