As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com esse entendimento, a 6ª […]
O prazo decadencial para propor ação rescisória não corre contra pessoa considerada incapaz. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar […]
Em decisão inédita, a Justiça de São Paulo homologou acordo firmado entre o Ministério Público do Estado com o Deutsche Bank, da Alemanha, que se comprometeu […]
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reunido com o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem, Jean Cleuter Simões Mendonça, fez […]
A oposição na Câmara dos Deputados quer que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) explique na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras a denúncia de […]
Aquela que deveria ser a joia da coroa entre todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previstas para entrega neste fim de ano, […]
A família Espírito Santo teve mais um revés nesta sexta-feira. O Tribunal de Luxemburgo negou o pedido de gestão controlada (dentro de um processo de recuperação […]
A inflação da Argentina subiu 2,48% em setembro, o maior nível desde dezembro de 1991, mostrou o Índice Congresso, elaborado por deputados da oposição com base […]
Um relatório divulgado nesta semana pela consultoria Arko Advice informa que o órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, a SEC (Security Exchange Commission), […]
As quedas na Bolsa de Wall Street desta semana seriam um reflexo do crescente nervosismo dos investidores em relação ao crescimento econômico global, de acordo com […]
Quase 18 anos após sua criação, o antigo Cartório da Dívida Ativa do Município, hoje 12ª Vara de Fazenda Pública, ingressou na modernidade com a distribuição […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição segundo a qual a redução da base de cálculo equivale a uma isenção parcial, para fins […]
O declínio dos preços internacionais da gasolina não significa, necessariamente, que o aumento do preço do combustível no Brasil será adiado, afirmou ontem o ministro da […]
A MMX, mineradora de Eike Batista, vai entrar com pedido de recuperação judicial na Justiça de Minas Gerais. É a terceira empresa do antigo império X […]
A Polícia Federal acredita ter conseguido fechar o ciclo de uma transação que teria envolvido o pagamento de propina de R$ 500 mil a dois diretores […]
Após uma contração de 0,6% na economia no segundo trimestre, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), indicador criado para tentar antecipar o resultado […]
A China critica as “elevadas tarifas” brasileiras e pede que o governo reduza as barreiras para o comércio bilateral. Em entrevista ao jornal O Estado de […]